Prefeitura de São Paulo pode ser multada em R$ 5 mil por dia caso não cumpra decisão.
Escrito porRedaçãoproducaodiario@svm.com.br
O serviço de Uber Moto deve ser liberado na cidade de São Paulo, conforme determinado pela Justiça do estado. A decisão estabelece que a Prefeitura autorize formalmente a Uber a operar o serviço de transporte em motos pedidas por aplicativo em até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O transporte feito por motocicletas via aplicativo vem sendo alvo de disputa na capital paulista entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e empresas que querem operar na cidade.
À imprensa, a Prefeitura de São Paulo afirmou não ter sido notificada da decisão e que irá estudar as medidas cabíveis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo compreendeu que uma sentença proferida anteriormente já havia determinado que a Uber fosse formalmente credenciada para operar o serviço, cabendo à Prefeitura a oficialização.
Além disso, a decisão atual cita a suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no fim de junho, das exigências municipais por seguro adicional para o transporte por moto de apps em São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo usava a necessidade de coberturas a mais de seguro para a liberação do serviço como uma das justificativas para a proibição do mototáxi na cidade.
O imbróglio judicial levou, em abril, a empresa 99 a anunciar que havia desistido de operar o serviço de moto por aplicativo na capital paulista por conta das imposições da Prefeitura.
Após a liberação determinada pela Justiça, a Uber afirmou em nota que a decisão “destacou o comportamento contraditório da administração municipal (de São Paulo) ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro”.
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22.07.2026
