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Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medidas protetivas

Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medidas protetivas

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Legenda: Marco Antônio Heredia Viveros, condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha, foi preso por descumprir medidas protetivas.
Foto: Reprodução/Redes sociais.


Marco Antônio concedeu entrevista sobre a tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

Escrito porRedaçãoproducaodiario@svm.com.br

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente por descumprir medidas protetivas concedidas em favor de Penha e suas duas filhas.


Ele foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Militar em ação conjunta com o Ministério Público. A decisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara no último sábado (8).  

Por que ele foi preso?

Marco concedeu entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de homicídio da ativista, o que viola cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.


O investigado está proibido de divulgar informações sobre o processo e de programar o nome ou a imagem das dívidas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. 


Como a entrevista estava sendo divulgada em plataformas digitais e redes sociais, a representação do Ministério Público do Ceará pediu que fosse caracterizado descumprimento da determinação judicial


A Justiça identificou indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas e destacou que Marco foi devidamente notificado das restrições impostas e consequências jurídicas em caso de violação. 


Além da prisão preventiva, a decisão proibiu a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas. O material deve ser preservado, incluindo arquivos, contratos, comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. 


O juiz destacou que a medida busca garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva. 

LEI COMPLETOU 20 ANOS

Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio pelo próprio marido em 1983. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia e teve lesões irreversíveis, deixando-a paraplégica. 


Quatro meses depois, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho. A luta de Maria da Penha por justiça a tornou um símbolo da luta pela proteção das mulheres.


A lei que leva o seu nome, que representa o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, completou 20 anos na última sexta-feira (7).


Na época dos crimes, Marco Antônio continuou em liberdade ao longo de todo o processo judicial. Ele só foi preso em 2000, após condenação no segundo julgamento, e foi solto em 2002. 


diariodonordeste.verdesmares.com.br

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10.08.2026