Como relator da proposta, fico satisfeito em contribuir para o avanço de uma iniciativa que busca organizar a relação entre os estabelecimentos e os profissionais, evitando cobranças abusivas.
A aprovação na comissão é mais uma etapa da tramitação legislativa. Vou continuar acompanhando o projeto na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa
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29.10.2026
