Sérgio Lima/Poder360
Mudança do pagamento do auxílio-doença eliminaria o risco de o trabalhador ficar sem receber enquanto aguarda perícia médica
Proposta vai para relatório da MP 891,Governo Federal apoia mudança.
O pagamento do auxílio-doença pode passar a ser responsabilidade das empresas. Atualmente, o pagamento aos trabalhadores é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta 2ª feira (21.out.2019), afirma que a medida tem o apoio do Governo Federal e foi incluída como pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na Medida Provisória 891, que antecipa o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
A justificativa para a nova regra é que ela eliminaria o risco do funcionário ficar sem receber salário enquanto está à espera de uma perícia médica. Na regra atual, o empregado que passa mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de saúde recebe o benefício do INSS. Entretanto, para receber o pagamento, o trabalhador precisa passar por perícia, o que demora em média 40 dias. Durante o período, o funcionário fica sem salário.
Para o relator da matéria, a medida é benéfica para o trabalhador por acelerar o procedimento da perícia médica. Em tese, não haveria prejuízo para as empresas: o valor desembolsado com o auxílio-doença seria abatido dos impostos à União.
poder360.com.br
21.10.2019
