PRESIDENTE VEREADORA LUCIENE SOARES APRESENTA PROJETO QUE VERSA SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA - Cariri Ativo - A Notícia Com Credibilidade e Imparcialidade
PRESIDENTE VEREADORA LUCIENE SOARES APRESENTA PROJETO QUE VERSA SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA

PRESIDENTE VEREADORA LUCIENE SOARES APRESENTA PROJETO QUE VERSA SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA

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A Presidente da Câmara de Municipal de Santana do Cariri, vereadora Luciene Soares, apresentou Projeto de Lei Nº 014/2019, de 30 de Outubro de 2019, que, dispõe sobre alteração da Lei 829/2018, de 21 de Março de 2018 e da Lei Municipal nº 844/2018, de 19 de setembro de 2018, que versam sobre a Contribuição de Iluminação Pública CIP.

A matéria prevê a isenção no pagamento da contribuição de iluminação pública para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, devendo solicitar seu cadastro junto a concessionária de energia, informando dados que comprovem o seu enquadramento como consumidor de baixa renda. O contribuinte deverá renovar anualmente seu cadastro através da atualização de seus dados. Para aqueles que não se enquadrarem na categoria baixa renda, os valores serão cobrados de acordo com a faixa de consumo conforme descrito na tabela abaixo.

O referido projeto foi sub escrito pelo Vereadores; João Paulo Cabral, Lucas Matias, Samuel Werton, Fernando Maia e Tonhão Timóteo, o projeto estava na pauta da sessão da última Quinta Feira para ser votado, mais o vereador Arclébio Dias líder do Prefeito pediu vista da matéria, ficando a mesma para ser votada na próxima Quinta Feira dia 12 de Dezembro.
Segue tabela abaixo
Anexo I


Classe Residencial
Faixa de consumo

Valor (R$)
0 a 150
5,00
151 a 200
7,00
201 a 300
10,00
301 a 350
15,00
351 a 400
19,00
401 a 450
25,00
451 a 500
28,00
501 a 550
30,00
551 a 600
35,00
601 a 650
38,00
651 a 700
40,00
701 a 1000
58,00
1001 a 9999
75,00


Não residencial
Faixa de consumo

Valor (R$)
00 a 50
2,00
51 a 100
5,00
101 a 150
10.00
151 a 200
12,00
201 a 300
14,00
301 a 350
15,00
351 a 400
24,00
401 a 450
28,00
451 a 500
32,00
501 a 550
36,00
551 a 600
43,00
601 a 650
50,00
651 a 700
63,00
701 a 750
68,00
751 a 1000
70,00
1001 a 9999
75,00

Reportagem – Radialista Geanio Felipe
09.12.2019