Sessão remota com desembargadores do TJCE
Essa foi a primeira sessão remota da história de órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Por Carlos Holanda
O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ontem os termos do projeto de lei referente ao contingenciamento de gastos no âmbito do Judiciário, que será remetido à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para votação entre os deputados estaduais. A medida visa evitar aumento de despesas com folha de pagamento no Poder em meio à crise do novo coronavírus que se alastra pelo Estado, onde, segundo balanço divulgado ontem, 1.935 casos haviam sido confirmados, com 101 mortes. O texto pode dar entrada no Legislativo ainda hoje.
 A sessão do Pleno que tratou do assunto no TJCE ganhou status de histórica pelo ineditismo de ter sido realizada remotamente, ou seja, por vídeoconferência. Porém, o acompanhamento foi dificultado em razão dos diversos problemas técnicos com vídeo e áudio. O Legislativo cearense é outro Poder que aderiu ao modelo de trabalho.
Pelo que foi discutido e votado no colegiado de magistrados, estão suspensas as nomeações de aprovados em concursos públicos e as promoções de servidores até o fim deste ano, com retorno da normalidade programado para 2021. No Tribunal, aproximadamente 700 pessoas deixarão de progredir profissionalmente em 2020, informou ao O POVO a assessoria da Corte cearense.
O Executivo, a AL-CE, além do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), ainda tomarão ações neste sentido. Essas medidas são fruto de resolução do Conselho de Governança Fiscal, grupo interpoderes que estabeleceu as suspensões e adiamento de promoções como forma garantir a manutenção do equilíbrio fiscal das contas do Ceará. Todas as medidas devem ter mesmo teor, guardadas as especificidades de cada órgão.
Presidente do TJCE, o desembargador Washington Araújo salienta que a iniciativa que congela gastos ao vedar convocações e ascensões evita que direitos dos atuais componentes do quadro de servidores e magistrados do Tribunal sejam prejudicados.
O texto do Judiciário cearense foi aprovado com única mudança na redação, de autoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes. Foi estabelecida a possibilidade de as promoções serem parceladas e votadas pelo plenário do TJCE, e não de apreciação exclusiva do presidente, como inicialmente estabelecido. O modelo de votação ainda será definido.
A liderança do Governo na AL-CE, representada pelo deputado Júlio César Filho (Cidadania), foi procurada pela reportagem do O POVO para responder sobre o tempo de tramitação previsto para a matéria, mas disse que não ia se pronunciar até a entrada do texto na Casa.
opovo.com.br
14.04.2020
