O Art. 37-A da PEC permite a prefeitos e governadores entregarem os prédios das escolas públicas para empresas privadas, que contratariam professores e demais trabalhadores da educação.
Veja você mesmo:
“Art. 37-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira."
Se aprovada, estados e municípios poderão privatizar a educação pública por meio de um simples instrumento de cooperação.
Isto seria bom para quem?
Assessoria de Imprensa
10.09.2020
