Proposta, de autoria da deputada cearense Luizianne Lins, segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), o Projeto de Lei 638/2019, que trata da inclusão da Economia do Cuidado no Sistema de Contas Nacionais. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT), o texto foi aprovado por 274 votos a 73, com substitutivo da relatora Talíria Petrone (PSOL-RJ) e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta reconhece o valor econômico de atividades como preparar alimentos, limpar a casa, cuidar de crianças, idosos e pessoas com deficiência – tarefas realizadas sem remuneração e, em sua maioria, por mulheres. O objetivo é que esses dados passem a ser considerados na formulação de políticas públicas, ainda que não integrem diretamente o Produto Interno Bruto (PIB).
O texto determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será responsável por criar uma conta satélite específica para a Economia do Cuidado. A metodologia será definida por uma comissão com participação de representantes da sociedade civil e os dados deverão ser atualizados a cada cinco anos.
COMO VOTARAM OS CEARENSES
Dos 22 deputados cearenses, 14 estiveram presentes e todos votaram a favor.
- André Figueiredo (PDT): A favor
- Danilo Forte (União): A favor
- Fernanda Pessoa (União): A favor
- José Airton Félix Cirilo (PT): A favor
- José Guimarães (PT): A favor
- Leônidas Cristino (PDT): A favor
- Luiz Gastão (PSD): A favor
- Luizianne Lins (PT): A favor
- Matheus Noronha (PL): A favor
- Mauro Benevides Filho (PDT): A favor
- Moses Rodrigues (União): A favor
- Nelinho Freitas (MDB): A favor
- Robério Monteiro (PDT): A favor
- Yury do Paredão (MDB): A favor
No plenário, Luizianne Lins defendeu o projeto como uma reparação histórica:
“Esse projeto vem ao encontro de um resgate importante, necessário: a valorização do trabalho doméstico, feito por mulheres negras e empobrecidas. A economia do cuidado sustenta a vida”, disse.
Durante a votação, Talíria explicou que a medida visa tirar da invisibilidade o trabalho cotidiano doméstico. “É um passo civilizatório. Estamos falando de reconhecer o esforço que sustenta a sociedade, feito por mulheres, sem qualquer retribuição financeira. É hora de valorizar esse trabalho”, afirmou.
Apesar do apoio da base governista e de parte da oposição, houve resistência ao texto.
Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS) criticaram a proposta, afirmando que poderia gerar um “PIB artificial” e distorcer os dados econômicos do país. Para contornar os impasses, a relatora acatou uma emenda do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que deixa claro que essas atividades não serão computadas no PIB, mas apenas como indicadores sociais.
Atividades contempladas
Entre as tarefas reconhecidas pela proposta como parte da economia do cuidado estão:
- Organização e supervisão de tarefas domésticas;
- Preparação de alimentos;
- Limpeza e manutenção da casa, vestuário e bens;
- Cuidado e educação de crianças;
- Assistência a idosos, pessoas com deficiência ou doentes;
- Realização de compras e pagamentos do domicílio;
- Reparos e manutenção da casa;
- Apoio não remunerado a outros lares e à comunidade.
A proposta, segundo a justificativa da autora, corrige uma lacuna histórica na contabilidade econômica brasileira ao reconhecer um trabalho que, embora essencial, não é medido nem valorizado. Estudos citados no projeto apontam que o trabalho doméstico não remunerado pode representar até 20% do PIB, superando setores como a agropecuária.
“Mostrar o quanto esses afazeres contribuem para o bem-estar familiar e nacional é essencial para combater a desvalorização da mulher e promover a igualdade de gênero”, diz a justificativa do projeto. Agora, o PL 638/2019 segue para análise do Senado.
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Cariri Ativo
02.07.2025
