O Ministério Público Federal (MPF-CE) está usando de todos os artifícios legais para que haja uma conversa com o governo alemão, de acordo com Guilhardi. “Existe uma lei alemã que fala que esse fóssil está de forma legal lá, mas essa lei passa por cima de algumas convenções que dizem o oposto, que esse fóssil deveria voltar ao nosso País”, disse o presidente da SBP.
Há ainda uma discussão por parte da Universidade Regional do Cariri (URCA) sobre a saída desse fóssil do Brasil. Por se tratar de um molótipo, a peça única do fóssil, ele não poderia sair do País como foi feito. Pesquisadores de outros países que fizeram parte da pesquisa sobre o Ubirajara afirmam que receberam um documento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), autorizando a saída do fóssil do Brasil, segundo Guilhardi.
No entanto, o presidente da SBP ressalta que nesse documento não há uma descrição específica. “Ele fala de duas caixas de material fossilífero. Não se tem volume e nenhum tipo de registro no que estaria lá dentro. O DNPM não pode doar material a nenhum tipo de pessoa, nem física nem jurídica. Além disso, falta a documentação do Ministério da Ciência e Tecnologia para a saída de patrimônio cultural, histórico e natural”, explica.
A revista científica onde foi publicado o estudo sobre o Ubirajara Jubatus removeu a publicação devido à questão legal do material. “Se porventura a revista aceitar essa ideia do governo alemão de que o fóssil está de maneira legal lá e portanto publicar novamente, abre-se um precedente gigantesco pra que todo material do nosso País que está de forma ilegal fora continue fora e seja considerado legal”, aponta Guilhardi.
Se o fóssil do Ubirajara voltar ao Brasil, a SBP vai tentar fazer com que ele seja depositado no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, pertencente a Universidade Regional do Cariri, conforme o presidente da entidade. “Qualquer material que é devolvido para o País passa por diversos procedimentos legais para definir o destino dele. O que fazemos é tentar junto com a Agência (Nacional de Mineração) que esses fósseis devolvidos fiquem na região de retirada dele”, disse.
Geopark Araripe
O presidente da SBP ressaltou ainda a importância do Geopark Araripe. “Ele é fundamental para a salvaguarda de patrimônio geológico, paleontológico e até mesmo cultural do País. É o único com a chancela da Unesco no Brasil”, disse.
O Geopark é ainda importante para a preservação dos fósseis, segundo ele. “Ele tem uma função econômica social para o povo do Cariri, isso faz com que o tráfico de fósseis diminua”, afirma Guilhardi.
