Esse artigo previa a criação dos instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização e recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.
Com essa supressão André Figueiredo consegue retirar a terceirização do serviço público brasileiro. O texto será votado nesta quarta na Comissão Especial.
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Assessoria de Imprensa
23.09.2021
