Autor Maria Eduarda Pessoa
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, a PEC 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios. Entre os cearenses, votaram contra os senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos), e a favor, o senador Chiquinho Feitosa (DEM), que ocupa cadeira como suplente de Tasso Jereissati (PSDB) e é aliado dos Ferreira Gomes no Ceará.
Na votação em segundo turno, todavia, Cid Gomes não compareceu, constando como ausente. Chiquinho Feitosa, por sua vez, votou sim ao substitutivo apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que incorporou algumas mudanças ao texto apresentado hoje. Eduardo Girão votou novamente contra.
A pauta precisava de, no mínimo, 49 votos. A votação em primeiro turno aconteceu pouco antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções.
A medida votada hoje no Senado abre caminho para o governo Jair Bolsonaro implantar o programa Auxílio Brasil, com um benefício de R$ 400 a partir de dezembro.
Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças propostas no Senado.
A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios - que são dívidas reconhecidas pela Justiça - a partir do próximo ano, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.
A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma "farra eleitoral" no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para "carimbar" a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social.
opovo.com.br
03.12.2021
