Pessoas com deficiência poderão adquirir veículos utilitários, de fabricação nacional, com isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI). É o que propõe o deputado federal cearense José Airton Cirilo (PT), que neste mês apresentou o projeto (PL 1609/2023) que busca promover o princípio da igualdade e da justiça fiscal no tratamento tributário das pessoas com deficiência.
"Trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que parte das pessoas com deficiência exercem atividades que realmente exigem a utilização de veículos apropriados para o transporte de mercadorias, como é o caso de produtores rurais, veterinários, agrônomos, entre outros", comentou o parlamentar cearense.
A proposta segue em tramitação pelas comissões da Câmara Federal.
Assessoria de Imprensa
13.04.2023


