Relator afirmou que a Câmara precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações.
A votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/23) foi adiada, segundo determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta terça-feira (2). A decisão foi tomada após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa. A votação ainda não tem nova data definida.
Deputados sugeriram, durante esta noite, alterações no texto no projeto. Um dos argumentos de Silva é de que a Câmara precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover essas modificações.
De acordo com o relator, o objetivo é garantir uma “posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação”.
"Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões", afirmou Silva.
O QUE DIZ O NOVO TEXTO
O projeto, na prática, visa regulamentar e punir autores de conteúdos considerados criminosos por usuários das redes sociais. O projeto, contudo, é envolto de polêmicas entre base e oposição.
Para oposição, a PL seria uma espécie de "censura", além de envolver interesses de grandes empresas de tecnologia ao redor do mundo que atuam no Brasil.
VEJA PONTOS DO PL 2630
- O projeto prevê que haja obrigatoriedade de identificação dos usuários de redes sociais e aplicativos de mensagens. A medida busca evitar a criação de perfis falsos e garantir a transparência nas interações online;
- Os veículos jornalísticos com mais de dois anos deverão ser remunerados por essas empresas, em troca do conteúdo produzido;
- Os deputados e senadores, além de outras autoridades públicas, terão imunidade parlamentar estendida para o ambiente virtual;
- O PL 2630 também estabelece regras para a propaganda eleitoral na internet, com a obrigação de identificação dos patrocinadores das postagens;
- O projeto prevê, ainda, a punição para quem divulgar informações falsas com fins eleitorais e a responsabilização das plataformas por danos causados por esses conteúdos. Isso serviria para responsabilizar as 'big techs' e prevenir a disseminação de desinformação;
- O uso de robôs que simulam pessoas reais utilizando as plataformas será de responsabilidade das empresas. Isso poderá acarretar, inclusive, em punição;
- Além disso, o texto dá base para a criminalização da divulgação de informações falsas que possam causar danos à saúde pública. Exemplos disso são publicações de mentiras sobre vacinas ou tratamentos médicos;
- A matéria também prevê um prazo de 24 horas para as plataformas retirarem conteúdos considerados ilegais, sob pena de multa;
- As empresas terão que identificar todos os conteúdos pagos e quem são os seus anunciantes;
- As plataformas deverão remover conteúdos ilícitos que incitam crimes em 24 horas. Do contrário, poderão pagar multa de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por hora.
PRÓXIMOS PASSOS
Se aprovado em votação pelos deputados, o projeto volta para apreciação no Senado, de onde foi originado.
A perspectiva é que o texto também seja aceito pelos senadores. Caso isso ocorra, o documento segue para a sanção presidencial, para virar lei.
O presidente Lula (PT), no entanto, ainda tem a possibilidade de vetar na íntegra pontos específicos do projeto. Isso faria com que ele voltasse aos parlamentares.
Nesse cenário, senadores e deputados têm ainda o poder de derrubar o veto do presidente, ou acatá-lo.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
03.05.2023
