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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou uma operação que fiscalizou e apreendeu animais silvestres mantidos em cativeiro ilegal na região do Cariri, o foco da ação foi nos passeriformes que foram resgatados, muitos deles com situações precárias presos em gaiolas nas residências autuadas. O trabalho foi realizado entre os dias 1 e 3 de agosto e contou com o apoio da Polícia do Meio Ambiente (BPMA). A equipe de fiscais visitou as cidades de Barbalha, Crato, Juazeiro e Jardim na região do Cariri, registrando um total de 13 ocorrências atendidas, 5 autos de infrações aplicadas e cerca de R$12 mil reais aplicados em multas.
Na fiscalização foram apreendidos 24 pássaros silvestres;
1 – sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris)
5 – galo-de-campina (Paroaria dominicana)
7 – papa-capim (Sporophila nigricollis)
5 – bigodeiro (Sporophila lineola)
2 – caboclinho (Sporophila bouvreuil)
3 – golinho (Sporophila albogularis)
1 – abre-e-fecha (Coryphospingus pileatus)
Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), onde receberão os cuidados necessários até estarem prontos para a sua soltura de volta em seus habitats naturais. A Diretoria de Fiscalização da Semace tem buscado coibir a criação de animais silvestres sem autorização ambiental. Essa prática, apesar de cultural, é ilegal, visto que a posse de animais silvestres em cativeiro, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, é crime ambiental passível de detenção de seis meses a um ano, além da multa, conforme determina a Lei Federal n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas nas ações de fiscalização foram baseadas no Artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, e variaram de R$ 500 a R$ 5.000 por espécime, conforme a quantidade de animais em posse dos infratores, bem como se está ou não em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção.
Como se regularizar
Interessados em exercer a atividade de criação amadora de passeriformes silvestres nativos podem solicitar sua autorização, mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Superintendência. Além do atendimento presencial em uma das três sedes da Semace localizadas em Fortaleza, Sobral e Crato, também pode entrar em contato no Disk Natureza: 0800 275 2233. Caso tenha dúvida sobre como protocolar o seu processo de regularização entre em contato com a Gerência de Atendimento e Protocolos através do contato: (85) 3101-5558.
Para renovar a autorização, o criador de passeriformes silvestres amador deve usar o Sistema NATUUR, fornecer as informações solicitadas e anexar a documentação exigida. Após protocolar o processo na Semace deve acessar o Sistema SISPASS e emitir sua licença. Cabe lembrar que somente após ter o pedido deferido é que poderá exercer a atividade regularmente. Outras informações podem ser obtidas junto à Semace pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.
Denúncias e entrega voluntária
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.
O cidadão(ã) que esteja com a posse de animais silvestres, adquiridos de forma irregular, podem entregá-los, voluntariamente, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), sem ser multado. Para isso, é necessário entrar em contato com a Semace, pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br, ou diretamente com o CETAS pelo telefone (85) 3474-0001, para obter as devidas orientações.
Para mais informações entre em contato com a Semace através do site: semace.ce.gov.br, do aplicativo Semace Mobile ou também nos números de contato de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas:
Central de Atendimento
(85) 3101.5562
(85) 3101.5580
(85) 3254.3083
Disque Natureza
0800 275 22 33
Assessoria de Comunicação Semace - Ascom09.08.2023 |
