Ministério das Comunicações (MCom) renovou, em 2023, o contrato com a Telebras para dar continuidade ao Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O programa é responsável por garantir acesso à internet para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, e unidades de segurança localizadas em áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social. O serviço também permite o monitoramento da Amazônia e o acesso em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, com a garantia de investimentos de mais de R＄ 3 bilhões de reais para instalação e manutenção de 28 mil pontos de acesso gratuito à internet, por meio de fibra óptica e via satélite, em todo país ao longo dos próximos 5 anos.
“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.
O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pela Portaria MC nº 256, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.
De acordo com o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação. “Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou.
A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, por órgãos públicos federais.
Somente na região Nordeste, o MCom instalou 930 pontos de conectividade em 408 municípios. Desse total, 54,4% das instalações foram em área urbana e 45,5% em zona rural. E um total de 9.221 escolas já foram beneficiadas pelo programa.
No ano passado, 805 escolas públicas do Nordeste receberam acesso à internet. Já na região Norte, um total de 117 escolas foram conectadas graças ao GESAC. No Sudeste, 136 foram contempladas com pontos de wi-fi. Na região Sul, foram 75 novas escolas conectadas e no Centro-Oeste, sete escolas foram contempladas.
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Cariri Ativo
12.01.2024
