Depois de um longo debate na Comissão de Trabalho, o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) conseguiu aperfeiçoar, na última quarta-feira (10), o PLP 42/2023 com a aprovação de um destaque de sua autoria.O texto apreciado tratava de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a beneficiários do regime geral de previdência social, abordando casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudicassem a saúde.
Entre essas atividades estava a categoria dos aeroviários, presente na matéria de forma genérica, com a justificativa de que a pressão atmosférica sofrida por esses trabalhadores poderia trazer malefícios para a saúde. O fato fez com que Gastão levantasse uma questão técnica ligada aos profissinais na matéria, já que não há estudos que comprovem os malefícios alegados.
“A apresentação do destaque o faço por uma qustão técnica, não política. Não tenho nada contra - pelo contrário -, tenho o maior respeito pela categoria dos aeroviários”, iniciou Gastão.
“Um estudo da Fundacentro com mais de 140 páginas diz que, para aeronautas não existe fator de risco sob pressão atmosférica. Hoje, tecnicamente, não existe um estudo específico que garanta que isso vá trazer dano ao trabalho ou não. Caso haja estudos que comprovem que este tipo de situação cause insalubridade ao trabalhor, ela poderá ser reapensada na comissão devida”, explicitou o parlamentar.
O deputado continuou: “Se a gente seguir com este projeto como ele está, vamos acabar sacrificando todas as outras categorias. O critério da altitude por pressão poderá suscitar discussões na justiça, abrindo portas para que todos os trabalhadores albergados por uma pressão atmosférica não normal tenham direito a uma aposentadoria especial”.
“Uma coisa é colocar de forma esclarecida no projeto uma categoria específica. Outra coisa é o critério (geral) da pressão atmosférica para condição de aposentadoria especial - porque todos nós estamos incluídos nesse ponto. Todos nós, aqui em Brasília, que não estivermos com a pressão arterial normal, estaríamos com direito a aposentadoria especial”, finalizou.
Gastão sugeriu que a questão dos aeroviários seja incluída, de forma detalhada, nas comissões por quais ainda irá passar, como a de Previdência Social e Constituição e Justiça.
Após o debate, a maioria dos parlamentares da Comissão de Trabalho concordaram com os argumentos técnicos de Gastão e o acompanharam na aprovação do destaque.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
16.04.2024
