A Câmara aprovou, sob protesto e com o voto contrário da Bancada do PT, o texto-base do projeto de lei (PL 709/23) que criminaliza a luta social pela reforma agrária e por moradia. Segundo a proposta, qualquer pessoa que ocupar terras ou edificações será severamente punida, incluindo a proibição de participar de concursos públicos e de receber benefícios sociais como o Bolsa Família, Auxílio-Gás, BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre outros.Essa medida é um ataque aos direitos fundamentais e ignora as verdadeiras causas das ocupações, que são a falta de moradia e de acesso à terra. Criminalizar quem luta por condições de vida dignas é desumano e contraproducente. Precisamos de políticas que promovam justiça social, não que penalizem os mais vulneráveis.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
23.05.2024
