Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado foi votado na última sessão antes do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para 2025. A medida estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
A proposta orçamentária estima o montante de R$ 41,3 bilhões. O projeto recebeu, ao todo, 784 emendas aprovadas no Plenário, sendo uma vinda do próprio Governo do Ceará e o restante de autoria de deputados.
Desses recursos, R$ 27 bilhões serão destinados para o Orçamento Fiscal; R$ 13,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 700 milhões para as estatais do Ceará, por exemplo.
Gastos com pessoal devem girar em torno de R$ 20,7 bilhões, enquanto devem ser destinados R$ 2,6 bi para o pagamento de amortização e juros da dívida pública. Quanto aos investimentos, a PLOA reserva R$ 3,7 bi para 2025.
A partir do orçamento, o Governo do Ceará aponta como prioritárias as áreas da saúde, com 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); da educação, com aplicação de mais de 25% da RLIT; e a segurança pública.
Também são citados investimentos nos programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Programa Mais Infância e a concessão de vale gás.
ÚLTIMA SESSÃO ANTES DO RECESSO
A aprovação do orçamento para 2025 marcou a última sessão da Assembleia antes dos parlamentares entrarem em recesso. As atividades legislativas retornam no próximo dia 3 de fevereiro.
Durante esse período, uma Comissão de Recesso funcionará na Alece. Os nomes dos deputados que compõem o núcleo ainda serão divulgados.
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Cariri Ativo
20.12.2024
