Informações foram divulgadas em coletiva nesta quinta-feira (19)
A medida adotada pelo Governo do Ceará busca reconhecer os bons motoristas, conforme informado na coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (18), em Fortaleza.
O desconto para os bons motoristas serão para os seguintes veículos:
- Motocicletas;
- Motonetas;
- Ciclomotores;
- Triciclos até 125 cilindradas.
O desconto só será aplicado para aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito em 2024.
Quais são as alíquotas do IPVA 2025
No próximo ano, o IPVA não terá reajuste. Portanto, as alíquotas permanecem em 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de automóvel.
Descontos
Quem pagar o valor em cota única (ou seja, uma parcela) também terá desconto de 5% sobre o valor total do tributo. Conforme a pasta, o abatimento poderá ser ainda maior quando acumulado com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor (veja como participar abaixo).
Como funciona o Sua Nota Tem Valor
O programa premia cidadãos, por meio de sorteios realizados mensalmente, além de oferecer a oportunidade de obter até 5% de desconto no IPVA.
- Quem pode participar: cidadão que tenha CPF e as instituições sem fins lucrativos, estabelecidas no Ceará, que desenvolvam atividades nas áreas de assistência social, educação, saúde, entre outras. Ou seja, todos os que possuem CPF podem participar, inclusive os turistas;
- Como participar: realize o cadastro através do site do programa ou pelo aplicativo “Ceará App” nas plataformas digitais disponíveis para as versões Android e IOS.
- Preenchimento dos dados: o cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas no programa para concorrer aos prêmios. Ao concluir o cadastro, receberá um e-mail para confirmação.
Quem tem direito à isenção
- Pessoas com deficiência;
- Proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans e topics;
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
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Emissão do boleto começa em janeiro
É possível emitir, a partir de 1º de janeiro, o Documento de Arrecadação (DAE) Automático no Portal de Serviços do site da Sefaz (https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/sefazCeara/home), ou por meio do Assistente Virtual no WhatsApp: (85) 3108 1404.
Antes de iniciar o processo de pagamento pelo WhatsApp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Cuidado ao pagar via Pix
A Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou por e-mail;
Utilize apenas os canais oficiais da Sefaz e cuidado com links suspeitos, sites patrocinados e descontos superiores a 10%;
Mais informações;
- Plantão Fiscal: (85) 3108.2200.
