Decreto foi uma das medidas anti-imigração assinadas pelo presidente dos Estados Unidos no seu primeiro dia de governo
O decreto em questão passaria a valer para bebês nascidos após 19 de fevereiro, fazendo com que pudessem ser alvos de ações de deportação. No entanto, houve uma reação de grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados. O argumento utilizado foi de que a determinação viola a Constituição.
A sentença que acarretou a suspensão da medida foi proferida pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle. De acordo com o g1, que noticiou o assunto, o magistrado chamou a ordem de Donald Trump de "flagrantemente inconstitucional".
"Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional", disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. "Isso simplesmente confunde minha mente", argumentou.
A legislação dos EUA carrega um princípio jurídico conhecido como "direito de solo", que determina que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou do status de seus pais.
No sentido contrário, o Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda, trecho da Constituição dos Estados Unidos utilizado por opositores, nunca foi interpretado como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
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Cariri Ativo
24.01.2025
