Conduta vista em Apuiarés, Sobral, Barbalha, Potiretama, Catarina, São João do Jaguaribe, Itapipoca, Milagres, Jaguaruana e Lavras da Mangabeira não é ilegal, mas há regras.
Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na gestão e fora dela: é assim que ao menos 10 prefeitos do Ceará encaram a relação entre matrimônio e política ao nomear seus cônjuges a secretarias municipais. O “esposismo” não chega a ser ilegal, mas levanta debates sobre concentração de poder em solo cearense.
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) resguarda a indicação de esposas(os) ou namoradas(os) a cargos de gestão, como ocorre em Apuiarés, Sobral, Barbalha, Potiretama, Catarina, São João do Jaguaribe, Itapipoca, Milagres, Jaguaruana e Lavras da Mangabeira.
A Súmula Vinculante de n º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veta a nomeação de familiares em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não só do gestor público, mas também de servidores com cargos de chefia para funções em comissão ou de confiança.
A regra, contudo, é válida apenas para cargos singelamente administrativos. Ainda que secretários municipais sejam ocupantes de cargos comissionados, suas funçõs têm também natureza política, tornando-os agentes políticos excetuados desse entendimento legal.
Reviravolta
A previsão legal não impede que casos como esses entrem no radar de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Estado (MPCE). Foi assim que Ruan Lima (PSD), prefeito de Moraújo, virou alvo de procedimento na Promotoria da 64ª Zona Eleitoral do Ceará neste mês. Até o momento, esse foi o único processo relacionado a nepotismo com cônjuges encontrado entre os casos abordados pelo PontoPoder, mas deve ter um fim em si mesmo.
Isso porque a queixa que chegou ao MP dizia respeito a uma suposta prática de nepotismo na indicação de três parentes ao seu governo: o pai, Alex Lima, para as Relações Institucionais, o primo Marcos Araújo para o Desenvolvimento Agrário e a noiva, Letícia Luna, para a Saúde.
Letícia, de fato, havia sido anunciada como chefe da pasta pelo prefeito via redes sociais, mas a nomeação não se concretizou. A informação não consta no site oficial da Prefeitura, mas com a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclareceu ao PontoPoder que ela desistiu devido à carga horária do curso de Medicina que está concluindo.
No seu lugar, ficará Iramar Moreira. Ele é bacharel em Enfermagem, pós-graduado em Saúde Pública e tem em seu currículo experiência em gestão de UBS e atendimento hospitalar.
Ruan Lima já havia comentado o caso pelas redes sociais. No último domingo (12), ele publicou que agiu “dentro da legalidade” e só escolheu “pessoas competentes” para o governo. “Todas as nomeações foram feitas com o objetivo de aprimorar a administração de Moraújo. Graças a Deus e ao nosso trabalho árduo, minha família não depende da prefeitura para viver; vivemos muito bem sem ela”, declarou.
Confira outros casos
Apuiarés
Em Apuiarés, a prefeita Ana Rufino (PSB) também formou a equipe de gestão com parentes, com direito a duas sobrinhas (Érika Pinho, na Saúde, e Kamila Rufino, na Procuradoria-Geral do Município), um filho (Davi Rufino, na Secretaria de Governo) e o marido (Sérgio Rufino, nas Finanças).
Ele também foi prefeito de Ipu entre 2013 e 2020 e ensaiou retorno para este mandato, mas foi derrotado nas eleições de outubro último. É formado em Administração de Empresas e com pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). A família tem outro representante na política: o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) é irmão de Ana e cunhado de Sérgio. A equipe da prefeita Ana Rufino foi procurada pelo PontoPoder, mas não houve resposta.
Sobral
A prática não encontra fronteiras partidárias. Quem também compõe esta lista é o prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (União). Além de ter dois filhos na política, o patriarca escolheu a esposa, Vanessa Braga, para a titularidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social. Ela é formada em Direito e em Medicina e é graduanda em Serviço Social.
Oscar deve contar, ainda, com certo apoio familiar na Câmara Municipal, considerando que Chico Joia Jr. (União), seu sobrinho, foi eleito presidente da Casa. Outra sobrinha, Cynira Rodrigues, foi nomeada secretária da Saúde na cidade.
Segundo Oscar, conforme nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a escolha de Vanessa foi baseada em critérios técnicos e em sua trajetória profissional.
"Além de sua formação acadêmica, Vanessa demonstra profunda sensibilidade para atuar na área social, característica fundamental para o desempenho de suas funções. Ela conhece de perto as demandas da população sobralense, pois vive na cidade e entende as realidades locais. Como primeira-dama, ela optou por um papel ativo, contribuindo diretamente para as políticas públicas e ações voltadas ao bem-estar dos sobralenses, em vez de adotar uma posição figurativa", afirma.
A Prefeitura encara as críticas como "parte do debate democrático" e valoriza "a pluralidade de opiniões", confiando no desempenho da secretária. "A gestão está focada em resultados e no impacto positivo para os sobralenses, que é, em última análise, o principal objetivo do governo municipal", completa a nota.
Barbalha
Em Barbalha, a primeira-dama, Catiane Landim, continuou compondo o governo municipal com a recondução do marido, Guilherme Saraiva (PT), à Prefeitura. Antes titular do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, ela foi nomeada para a Secretaria de Governo do novo mandato.
Segundo a descrição no site da administração, ela possui especialização em Competências Gerenciais, MBA em Engenharia de Produção e graduação em Administração de Empresas. A reportagem também buscou a Prefeitura de Barbalha, mas não houve resposta.
Potiretama
Caso parecido pode ser observado em Potiretama. O prefeito reeleito Luan Dantas (PP) garantiu mais um mandato em dobradinha com a esposa, Elaine Melo, que assumiu recentemente a Secretaria de Politicas da Mulher. A fisioterapeuta já havia sido secretária de Relações Institucionais do município no primeiro governo do marido.
A Prefeitura de Potiretama foi acionada pelo PontoPoder. Até a publicação desta matéria, não houve devolutiva dos questionamentos feitos pela reportagem.
Catarina
O prefeito de Catarina, Dr. Renan Guedes (MDB), também tornou a esposa auxiliar da sua gestão. Nathalia Alves Guedes foi escolhida secretária de Desenvolvimento Social e Empreendedorismo.
Nathalia é advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (Urca). Tem passagens anteriores pela Prefeitura, como a atuação na Procuradoria Jurídica do Município entre 2009 e 2016.
Em contato com o PontoPoder, a Prefeitura de Catarina reiterou o currículo da secretária e destacou o “histórico de serviços prestados à edilidade municipal, em especial na área social” de Nathalia.
“O nome dela foi bem aceito pela população e não recebemos críticas (vide postagem de anúncio da secretaria no Instagram do prefeito), em que os comentários são muito positivos. Ademais, a nomeação é legal, por se tratar de cargo político (vide decisão do STF sobre o tema) e da nomeada, a respeito de ser esposa do prefeito, foi indicada pelas suas qualificações profissionais e não pelo vínculo de parentesco”, completa a nota.
São João do Jaguaribe
Em São João do Jaguaribe, o prefeito Raimundo Cesar (PSD) foi reeleito com tranquilidade – ele foi o único candidato – e garantiu mais uma vez o espaço da esposa, Mayara Regia, no Executivo. Antes secretária de Saúde e de Assistência Social, ela passou a chefiar a pasta de Administração e Finanças em 2025.
De acordo com o prefeito, Mayara é graduada em Ciência Biológicas, é técnica em meio ambiente e tem qualificação em gestão. A “competência administrativa e a confiança” foram os critérios citados pelo gestor no processo de composição da sua equipe.
“Ela foi secretaria de saúde na gestão anterior e foi muito bem avaliada pela população. Conseguiu também que a cidade atingisse nota máxima no programa Previne Brasil do Governo Federal, mostrando competência, compromisso e evolução na saúde de São João”, complementa.
Por fim, afirma que não recebeu críticas com a nomeação. “Atribuo isso ao sucesso que ela obteve gestão anterior”, avalia.
Itapipoca
A lista é composta, ainda, Felipe Pinheiro (PT), prefeito de Itapipoca. Assim como Raimundo Cesar e outros, ele assumiu um segundo mandato e nomeou a esposa para o 1º escalão da administração municipal. Hoje, Liziany Medeiros é secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.
Ela é formada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Em contato com o PontoPoder, a Prefeitura de Itapipoca informou que considerou a capacidade técnica de Liziany, que é psicopedagoga. A primeira-dama já tocava ações nesse campo em seu gabinete na primeira gestão e já chefiou a Secretaria de Educação em outros momentos.
"Muitas ações do Mais Infância, projetos infantis e outras ações que deram ao município o Selo Unicef. Seu gabinete liderou desde festas até cuidados de proteção, além de acompanhar obras que garantem segurança e bem estar para os itapipoquenses. E assim ela foi conquistando e ocupando, com competência, novos espaços. Não houveram críticas, ao contrário, a cidade tem aprovado o trabalho realizado por ela, tanto antes quanto agora, enquanto secretária", completou.
Milagres
Eleito ao governo de Milagres após atuação como vice-prefeito, Anderson Eugênio (MDB) é outro nome que entra neste levantamento. O primeiro-cavalheiro do município, Gean Feitosa, desempenhava o papel de secretário de Saúde no mandato passado, mas em 2025 foi nomeado titular da pasta de Gestão e Planejamento.
O prefeito Derson, como é conhecido, também foi contatado pela reportagem. Ele ressaltou que, na gestão anterior, como secretário de saúde, Gean conseguiu elevar os índices da área.
Jaguaruana
Em Jaguaruana, Elias do Sargento (PT) também aproximou a família da política. A primeira-dama, Adailse Oliveira, foi empossada secretária municipal da Saúde para este mandato.
Novamente, a reportagem buscou repercutir o assunto com os envolvidos. A equipe da Prefeitura de Jaguaruana foi contatada, mas não houve retorno.
Lavras da Mangabeira
Fechando a lista, o prefeito Ronaldo da Madeireira (PSD) acomodou a esposa, Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima, na Secretaria do Trabalho, Mulher e Desenvolvimento Social. A pasta passou por ligeira modificação, sendo chamada anteriormente de Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, também já comandada por ela.
Além disso, Izabely já chefiou a Secretaria de Assistência Social de Lavras da Mangabeira.
O PontoPoder buscou a equipe do prefeito Ronaldo da Madeireira, mas não houve retorno.
Veja casais que ocupam prefeituras no Ceará
- Apuiarés: Ana Rufino e Sérgio Rufino;
- Sobral: Oscar Rodrigues e Vanessa Braga;
- Barbalha: Guilherme Saraiva e Catiane Landim;
- Potiretama: Luan Dantas e Elaine Melo;
- Catarina: Renan Guedes e Nathalia Guedes;
- São João do Jaguaribe: Raimundo César e Mayara Régia;
- Itapipoca: Felipe Pinheiro e Liziany Medeiros;
- Milagres: Anderson Eugênio e Gean Feitosa;
- Jaguaruana: Elias do Sargento e Adailse Oliveira;
- Lavras da Mangabeira: Ronaldo da Madeireira e Izabely Lima.
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Cariri Ativo
17.01.2025
