As situações mais críticas ocorrem em municípios onde os gestores são sucedidos por adversários, segundo o presidente do TCE, Rholden Queiroz.
Após dois meses sob nova gestão municipal, as prefeituras de Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não entregaram os relatórios de transição da gestão anterior para a atual. O documento é cobrado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que acompanha a situação dos municípios em termos administrativos, financeiros e operacionais. Para os novos prefeitos, o relatório é essencial para planejar as decisões nos primeiros dias de governo.
A situação da transição nos municípios cearenses foi informada pelo presidente do TCE, o conselheiro Rholden Queiroz. Ele participou, na quinta-feira (27), da live do PontoPoder e conversou com os editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes.
Após as eleições do ano passado, o TCE adotou o programa Transição Transparente, uma plataforma que reúne a documentação repassada de uma gestão para a outra sobre a situação do município. O sistema exibe também as atas dos encontros e modelos de como deve ser feito o relatório.
“Apostamos em fomentar o controle social, mas atuamos onde há problemas. Nossa ideia era deixar tudo muito transparente e, com isso, até mobilizar o gestor a fazer (a transição). Fico imaginando como seria se não tivesse a ferramenta, será que teríamos transições tão tranquilas como tivemos em vários municípios?”, ponderou.
Segundo Rholden, o TCE acompanhou a situação em 93 municípios onde não houve reeleição, desse total, 90 concluíram o processo de transição.
Até agora, não entregaram o relatório as gestões de Itarema, que passou de Elizeu Monteiro para Robério Filho (PSB), e de Poranga, onde Roberto Uchôa (PT) sucedeu o agora ex-prefeito Carlos Antônio (PT). Nessas cidades, os antecessores e os atuais prefeitos são correligionários.
O terceiro caso onde há pendência é em Guaramiranga, onde Ynara Mota (Republicanos) foi eleita, vencendo o candidato apoiado pela ex-prefeita Roberlandia Ferreira (PDT).
“Em 93 municípios não houve reeleição, desses, cerca de 40 eram de oposição, então já fica um risco maior. O Tribunal também visitou 17 municípios e algumas representações serão impetradas, são casos em que foram encontradas irregularidades e o Tribunal vai agir”, disse.
Irregularidades
De acordo com o TCE, as irregularidades mais comuns são: dificuldade de acesso a informações, falta de pagamento de serviço essenciais, risco de paralisação de servidores e de serviços, além de falta de insumos.
“É do jogo democrático perder ou ganhar uma eleição, mas não é do jogo democrático você atrapalhar a gestão seguinte deliberadamente, então isso tem que ser punido com rigor. Se você agiu dessa forma, você sai do jogo, não pode se candidatar”, concluiu o presidente do TCE.
Fortaleza
Uma das transições mais turbulentas ocorreu em Fortaleza. Conforme mostrou o PontoPoder, os relatórios elaborados pelas equipes do ex-prefeito José Sarto (PDT) e do atual prefeito Evandro Leitão (PT) revelaram um cenário de embate entre as duas gestões. Os documentos, que deveriam assegurar uma mudança de governo “organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública”, na prática, expuseram dados divergentes, trocas de “farpas” e acusações de má administração.
Caso semelhante ocorreu em Caucaia, onde as equipes do ex-prefeito Vitor Valim (PSB) e do atual prefeito Naumi Amorim (PSD) trocaram ataques públicos sobre qualidade da administração e dívidas deixadas de um gestor para outro.
Questionado sobre como o TCE se portará nesses casos, Rholden foi cauteloso. “Vamos analisar com toda equanimidade, com bastante tranquilidade, o que tiver que ser feito, será feito”, concluiu.
As atuais gestões municipais de Itarema, Poranga e Guaramiranga foram procuradas na sexta-feira (28) e na quarta-feira (5), contudo, não houve retorno.
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Cariri Ativo
07.03.2025
