Proposta, encaminhada pelo Executivo estadual, define prioridades para gastos em 2026.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Ceará no início de maio, a proposição é uma das peças de planejamento do Orçamento do próximo ano e elenca prioridades da máquina pública estadual. O placar ficou de 27 a 9 votos pela aprovação.
Para 2026, o PLDO prevê uma receita tributária de R$ 19 bilhões, representando um aumento de 6,3% em relação a 2025. Complementando, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) deverá somar R$ 11,9 bilhões. O projeto estima R$ 23,9 bilhões para despesas com pessoal e R$ 16,5 bilhões para outras despesas correntes, principalmente para o funcionamento dos serviços públicos.
Na mensagem que acompanha a matéria, o governador Elmano de Freitas (PT) pontuou que, “ao determinar as prioridades da administração pública estadual, o projeto assegura que os investimentos e ações do governo estejam alinhados com as necessidades da população, promovendo o desenvolvimento social e econômico de maneira equilibrada e sustentável”.
“A proposta também visa garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo, em que busca uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis, alinhada com as exigências constitucionais e com os princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social”, completou o chefe do Executivo.
Líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) enfatizou a relevância da proposição. “Salvo qualquer novidade que pode acontecer de última hora — quem governa tem sempre que estar atento às necessidades que vão surgindo na conjuntura —, de fato, a LDO é a pauta estratégica que nós temos para aprovar nesse semestre”, disse o político à reportagem.
“Ela estabelece uma previsão de receitas para o orçamento que será enviado para o segundo semestre. E mantém os parâmetros de higidez, de responsabilidade fiscal, de equilíbrio das contas públicas, associando forte investimento público na infraestrutura, as políticas sociais que têm viabilizado, por exemplo, com que o Ceará seja o estado reconhecido como a melhor educação do Brasil”, discorreu o petista.
Em discussão
Ao todo, 69 emendas foram apresentadas ao projeto de lei. No entanto, apenas oito seguiram para a redação final do texto. Conforme Guilherme Sampaio, as propostas visam, entre outros pontos, acrescentar dispositivos de transparência, compromisso social e participação da população no orçamento, com autoria dos deputados Jô Farias (PT), Messias Dias (PT) e Renato Roseno (Psol).
Autor de 29 dessas proposições — todas rejeitadas —, o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou o veto e alegou que apenas propostas de parlamentares governistas foram aprovadas. O parlamentar defendeu que, entre as emendas recusadas, estavam a que veda a participação de parentes de políticos no quadro societário de empresas contratadas e a que previa a apresentação de relatórios sobre obras paralisadas e inacabadas no Estado.
“Tudo o que nós estamos debatendo sobre orçamento, depois, por um decreto do governador, pode simplesmente modificá-lo, sem que ele retorne para esta Casa”, criticou o deputado que integra a oposição.
Por sua vez, o líder do governo na Alece justificou que algumas proposições foram derrubadas porque eram “absolutamente demagógicas” e tentavam regulamentar emendas impositivas que não tinham sido discutidas, além de fazer detalhamentos que não cabiam na LDO. “Outras emendas extrapolavam o que está previsto na lei de responsabilidade fiscal”, acrescentou.
“Algumas emendas estabeleciam metas para determinadas áreas, como por exemplo, política de segurança pública, que não havia feito parte do planejamento da própria Secretaria. Só falta agora a oposição, que perdeu a eleição, querer fazer o planejamento do Poder Executivo”
Quais são os investimentos?
Conforme indicou a Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Ceará (Seplag-CE), quando da entrega da matéria ao Legislativo, o plano de investimentos e inversões para 2026 tem a previsão de R$ 4,5 bilhões para obras e aquisições. Dentre os projetos prioritários, estão:
- Construção e estruturação de escolas;
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- Duplicação do Eixão das Águas;
- Restauração e pavimentação de rodovias;
- Construção de novos hospitais em Crateús, Iguatu e Baturité;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário do Ceará (HUC);
Guilherme Sampaio reforçou a amplitude dos investimentos: “Nós vamos investir quase R$ 5 bilhões de reais na infraestrutura do estado, considerando a infraestrutura hídrica, obras como a duplicação do Eixão das águas, o projeto Malha d'Água, o Ramal do Salgado, obras relativas à infraestrutura viária, na recuperação e construção de rodovias, na construção de uma ferrovia em parceria com o governo federal, um investimento bilionário, como é o caso da Transnordestina, que vai possibilitar logística moderníssima para o escoamento da produção nordestina em várias áreas da economia”.
Naiana Corrêa, secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, ao entregar o documento, destacou que “o PLDO orienta a elaboração, execução e alterações do orçamento para o exercício de 2026. Além disso, dispõe das Metas Fiscais e prioridades para o próximo ano. Elaborado pelos técnicos da Seplag-CE, o PLDO traz as metas e prioridades para 2026 em áreas como infraestrutura, saúde e educação”.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
11.07.2025
