Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados chegaram a forjar o recebimento de propina para levantar suspeitas infundadas contra o servidor e afastá-lo do setor que chefiava
A denúncia foi oferecida após uma investigação descobrir que o grupo teria agido de maneira articulada e violenta para perseguir, ameaçar e disseminar informações falsas sobre o auditor e seus familiares durante os anos de 2023 e 2024.
Os acusados, conforme o MPF, atuavam com "divisão clara de tarefas e estabilidade". Segundo ainda o órgão acusatório, o grupo atuou para obter vantagens financeiras por meio de importações ilegais, o que incluía a interposição fraudulenta de pessoas nas operações, subfaturamento e falsificação de mercadorias.
O que foi feito contra o servidor público?
Segundo o MPF, os acusados adotaram diversas práticas para desestabilizar e afastar o servidor público de suas funções, como obtenção e uso indevido de dados pessoais, ameaças de morte, depósitos bancários não identificados — para gerar suspeita de corrupção por parte do auditor —, pressão política para ele mudar de setor e divulgação de notícia falsa.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, responsável pela denúncia, afirmou que o grupo tinha atuação tipicamente "mafiosa".
Criminosos planejaram assassinar auditor
Peritos analisaram o celular de um dos denunciados e descobriram que os depósitos fracionados em espécie que chegaram à conta do auditor-fiscal, bem como a ameaça de morte feita a ele por meio de um chip eletrônico — ativado com os dados da vítima —, eram partes integradas de uma mesma estratégia.
Com as ações, segundo o MPF, a quadrilha pretendia forjar o recebimento de propina para levantar suspeitas infundadas e comprometer a imagem do servidor público diante da Receita.
Além disso, a investigação afirma ter revelado que o grupo chegou à iminência de atentar contra a vida do funcionário federal e de seus familiares, mas o plano não teve prosseguimento.
As mensagens de texto indicaram, ainda, que os criminosos recorreram a políticos para tentar inibir a fiscalização da Receita no País, inclusive, com a mudança de lotação do auditor-fiscal. Nesse contexto, foram mencionados dois ex-governadores, um ex-senador, um atual senador e deputados — no entanto, não foram revelados os nomes deles.
Como funcionava o esquema?
De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo se dividia em três núcleos principais: de comando, de intermediação e de apoio logístico. O primeiro era composto por um empresário apontado pelo órgão acusatório como chefe da organização.
Ele era quem coordenava as fraudes em importações e articulava os ataques contra o auditor-fiscal da Receita.O nome do empresário não foi divulgado pelas autoridades.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a defesa do denunciado, representada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo, Afonso Belarmino e André Tabosa, disse que "jamais houve qualquer cogitação de atentado contra a vida de algum auditor, apenas conversas privadas em tom de desabafo pela perseguição institucional que sua empresa sofria". O comunicado alega ainda que "o empresário não é criminoso" e "muito menos líder de uma organização criminosa que só existe no imaginário fértil dos persecutores".
O segundo núcleo, formado por dois despachantes aduaneiros, era responsável pela entrada de mercadorias irregulares e pela execução de ações práticas da organização criminosa, como os depósitos suspeitos na conta do servidor e ameaças.
Por fim, o núcleo de apoio logístico oferecia suporte ao grupo, como a compra do chip de celular e a preparação e divulgação das notícias falsas.
Crimes
Entre os crimes apontados pelo MPF na denúncia, estão:
- Organização criminosa;
- Denunciação caluniosa qualificada;
- Lavagem de dinheiro;
- Ameaça;
- Perseguição qualificada;
- Falsificação de documento particular;
- Obstrução de investigação criminal.
A denúncia será analisada pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal no Ceará.
Relembre o caso
Deflagrada no início deste mês de julho pela Polícia Federal, a Operação Porturium prendeu suspeitos de integrar um grupo criminoso que, além de ameaçar e planejar matar um auditor da Receita, atuava em fraudes no comércio exterior.
Segundo os investigadores, o grupo utilizava empresas de fachada para realizar operações de venda para São Paulo, "notadamente para abastecer o comércio popular da capital paulista". Além disso, as empresas não comprovavam a origem dos recursos utilizados nessas operações, tampouco os pagamentos aos exportadores estrangeiros.
O caso, que envolve a tentativa de homicídio de um servidor federal, remeteu a outro registrado há cerca de 17 anos, em 2008, quando um auditor da Receita em Fortaleza foi vítima de tentativa de homicídio no bairro Varjota. À época, José de Jesus Ferreira chefiava a Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho do órgão e investigava um esquema criminoso de contrabando de produtos pelo Porto do Mucuripe.
As investigações policiais apontaram que o mandante do crime foi o comerciante iraniano Farhad Marvizi, acusado de liderar um grupo de extermínio. Ele foi condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal no Ceará, em outubro de 2012.
Leia, na íntegra, nota da defesa do empresário apontado como chefe da organização
"A Defesa do empresário apontado como líder, representada por Leandro Vasques, Holanda Segundo, Afonso Belarmino e André Tabosa, afirma que jamais houve qualquer cogitação de atentado contra a vida de algum auditor, mas apenas conversas privadas em tom de desabafo pela perseguição institucional que sua empresa sofria, até porque o empresário em questão não é um criminoso, nunca respondeu a qualquer processo criminal, muito menos líder de uma organização criminosa que só existe no imaginário fértil dos persecutores.
A Denúncia oferecida incorre na odiosa prática de 'overcharging prosecution', imputando um rosário de crimes, dos quais pelo menos a metade são manifestamente improcedentes, contrários ao texto expresso de lei ou ao entendimento consolidado dos Tribunais Superiores. Nosso constituinte tem consciência sobre as suas atitudes, tendo confessado tudo para o que realmente concorreu, encontrando-se absolutamente arrependido, pois agiu em um lapso de impulso para buscar um revide sem refletir sobre a metodologia adequada. Diversas outras pessoas foram ouvidas, as quais afirmam desconhecer sua pessoa, bem como diversos Auditores Federais, que atestam a ausência de qualquer ameaça ou turbação ao trabalho fiscalizatório. Estamos assistindo a um censurável excesso acusatório, mas confiamos que o Judiciário possa corrigi-lo o quanto antes".
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Cariri Ativo
29.07.2025
