Sessão desta terça (5) tinha uma pauta cheia, com 25 processos sob análise; contudo, maioria acabou sem definição
A primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) neste 2º semestre foi movimentada. Os desembargadores eleitorais tinham, nesta terça-feira (5), uma pauta com 25 processos para serem analisados. Dentre eles, nove com relação direta com prefeitos cearenses.
Contudo, a maioria dos julgamentos envolvendo os gestores municipais acabaram sendo adiados — apenas dois tiveram decisão proclamada pelos desembargadores eleitorais. Os demais foram adiados ou tiveram pedido de vistas — quando um ou mais magistrados pede um tempo maior para analisar o caso.
Entre os processos analisados, os desembargadores negaram os embargos de declaração quanto a decisão que cassou o prefeito eleito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB). Ele é acusado de receber ajuda da facção criminosa Comando Vermelho (CV) para a prática de compra de votos e para ameaças contra candidatos e eleitores durante a campanha de 2024. Os embargos eram o último recurso possível no âmbito da Corte estadual.
O relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, informou que, nos embargos de declaração feitos pela defesa de Braguinha, houve apenas "uma reiteração dos mesmos argumentos que já foram enfrentados por este colegiado".
"Houve interferência de facção criminosa na eleição de Santa Quitéria, é importante que tenhamos a máxima celeridade, inclusive para a marcação das eleições suplementares para que a Justiça Eleitoral efetive de maneira isenta, sem qualquer interferência, a eleição de Santa Quitéria. Por isso que cada semana de adiamento não é bem-vinda para a Justiça Eleitoral e para Santa Quitéria em razão da interferência de facção naquele município".
Apesar de ainda caber recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleições suplementares já podem ser convocadas em Santa Quitéria, conforme determinado na decisão do TRE-CE. A defesa de Braguinha foi acionada pela reportagem para saber se haveria manifestação sobre a decisão. Se houver resposta, ela ser incluída na reportagem.
Também foi julgada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Iracema, Celso Gomes (PT). Desta vez, contudo, o resultado foi favorável ao gestor municipal. A ação foi declarada improcedente pelo Tribunal, confirmando decisão de primeira instância. Os dois resultados foram unânimes na Corte eleitoral estadual.
Julgamentos adiados
Entre os processos adiados, estava o recurso eleitoral que questionava a cassação do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT), e do vice Vevé Siqueira (PT). Os dois foram cassados, em março deste ano, por decisão do juiz Marcelino Emidio Maciel Filho, da 31ª Zona Eleitoral de Barbalha.
De acordo com a sentença, foram constatados problemas em contratações temporárias em período proibido pela legislação, distribuição de benefícios sociais, doação de terrenos e execução de obras que podem ter favorecido a candidatura.
Na ação, o juiz determinou, além da perda do cargo, que o prefeito Guilherme Saraiva fique inelegível por oito anos. A mesma pena não foi aplicada ao vice-prefeito.
Na época da decisão, a defesa dos políticos disse receber "com muita tranquilidade e respeito a decisão judicial" e se utilizará dos recursos cabíveis ao TRE-CE "por entender que a decisão proferida contraria os entendimentos" da Corte estadual.
Cassações rejeitadas
Outros cinco prefeitos envolvidos diretamente em processos no TRE-CE estão sendo alvos de recursos eleitorais contra decisões que julgaram improcedentes os pedidos de cassação contra eles.
Os prefeitos Amaro Pereira, de Ipaporanga; Ricardo Silveira, de Quixadá; Simone Tavares, de Caridade, Telvania Braz, de Paramoti; e Eduardo Coelho, de Novo Oriente, foram alvo de Ações de Investigação Judicial Eleitoral — cada um deles, em processo individual.
Contudo, na 1ª instância, as alegações contra os gestores municipais acabaram sendo consideradas insuficientes, e o juiz eleitoral da Zona Eleitoral responsável julgou como improcedente os pedidos de cassação contra eles.
Com os recursos apresentados, os casos deveriam ter sido analisados pelos desembargadores eleitorais nesta terça (5), mas acabaram sem uma decisão definitiva.
Nos casos de Quixadá, Paramoti, Caridade e Ipaporanga, o julgamento dos processos foi adiado. Já o processo de Novo Oriente começou a ser julgado, mas teve pedido de vistas. Antes disso, o relator do caso, José Maximiliano Machado Cavalcante havia dado parcial provimento ao recurso. Ele reconheceu prática de ilícito eleitoral pela contratação de 19 servidores em período vedado pela legislação eleitoral — o que levaria a multa de R$ 10 mil.
'Lança-chamas' na campanha
O TRE-CE iniciou ainda a análise de um pedido de habeas corpus feito pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), em inquérito onde é investigado uso de "lança-chamas" por ele durante a campanha eleitoral de 2024.
O pedido é para que "seja declarada a ilicitude das provas obtidas a partir da apreensão dos aparelhos celulares pertencentes a terceiros" durante operação da Polícia Federal ocorrida em setembro de 2024, como parte da investigação. Também é solicitado que seja reconhecida "a inadmissibilidade das provas delas derivadas".
Herberlh Mota foi alvo da Operação "Protocolo III" por suspeita de crimes eleitorais e "afronta" ao Estatuto do Desarmamento durante ato da campanha eleitoral.
Os agentes de segurança cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços, três em Baturité e um em Fortaleza. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), após pedido da Polícia Federal.
Segundo a defesa de Mota, durante a operação, foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos pertencentes a terceiros, não envolvidos diretamente na investigação. Os pedidos do habeas corpus fazem referência a eventuais provas colhidas nestes bens.
O processo teve pedido de vistas feitos e o julgamento foi adiado.
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Cariri Ativo
06.08.2025
