Alguns deputados federais admitem apoio a projeto de dosimetria das penas; por enquanto, não há expectativa de quando o texto será apresentado.
A tentativa de aprovar uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 2022 teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas segue sem previsão de quando será votada, ou mesmo de quando o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar o texto alternativo — que tende a trazer uma proposta de redução de penas em vez da anistia "ampla, geral e irrestrita", como queriam os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na bancada cearense na Câmara dos Deputados, a proposta de "perdão" total aos envolvidos na trama golpista é rejeitada pela ampla maioria dos parlamentares.
Contudo, uma parte deles admite a possibilidade de ser favorável a um projeto alternativo que trate da redução das penas, principalmente para quem participou apenas dos atos do 8 de Janeiro, quando prédios públicos da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados.
Ao PontoPoder, os parlamentares disseram que ainda não foram informados de nenhum prazo para a votação do PL da Anistia, ou PL da Dosimetria, como tem sido chamado pelo relator do projeto. A perspectiva inicial era votar o PL antes do projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda, que deve ser pautado nesta quarta-feira (1º).
Agora, mesmo com a urgência aprovada, a falta de um consenso acabou adiando os prazos para análise do PL da Anistia.
Contra o PL da Anistia
Líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) informou que é contra: "E tudo farei para derrotá-lo", disse. O petista, junto aos colegas de bancada Luizianne Lins (PT) e José Airton Cirilo (PT), tem feito críticas constantes à possibilidade de "anistia e impunidade" aos envolvidos na tentativa golpista de 2022.
O PontoPoder tentou contato com Luizianne Lins, por meio de assessoria de imprensa, para saber se a deputada irá participar da votação, já que ela está em missão humanitária a caminho da Faixa de Gaza para tentar furar o bloqueio de Israel ao território palestino. Contudo, não houve resposta até a publicação dessa reportagem. A parlamentar participou da votação do requerimento de urgência do PL da Anistia, quando votou contra. Já José Airton passou por cirurgia e está em recuperação.
André Figueiredo (PDT) informou que a tendência dos deputados do partido brizolista é serem "contrários tanto em relação à anistia quanto a uma eventual redução de penas". "Não podemos dar mau exemplo para as gerações presentes e futuras. A defesa da Democracia é uma questão inegociável", destacou.
A deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos) também disse que deve se posicionar contra o PL da Anistia, mesmo que ele trate apenas da redução das penas aos condenados. Ela disse que informou inclusive ao Podemos que deve manter o voto contrário ao projeto.
"Eu tenho uma posição clara, eu sou contra. Desde que começou (a discussão), dentro do plenário, do Congresso, eu venho me posicionando contrária. (...) Ações de tentar destruir os Poderes constituídos têm que ser punidas de forma muito célere e severa, para que não se tenha, em outros momentos da história, posições como essa".
Discussão sobre dosimetria
O deputado Domingos Neto (PSD) disse que será "contra a ampla, geral e irrestrita" anistia. Contudo, ainda não tem como se posicionar sobre a possibilidade de um texto que trate apenas da redução das penas dos envolvidos na trama golpista. "Quanto à dosimetria, não conhecemos ainda o texto final, daí não tem como antecipar posição", disse.
Apesar de ter sido favorável à urgência do PL da Anistia, Dayany Bittencourt (Uniao) também disse que não havia como se manifestar ainda sobre o projeto. "Até o momento, o relator não apresentou seu parecer. Portanto, não há como opinar ou definir voto em uma matéria de tamanha relevância sem que exista um texto formal em análise", disse, por meio da assessoria de imprensa.
O deputado Danilo Forte (União), correligionário de Dayany Bittencourt, também preferiu não se posicionar quanto ao PL da Anistia. Assim como a colega de bancada, Danilo Forte foi favorável à urgência do projeto.
Ainda na bancada cearense do União Brasil, Fernanda Pessoa disse que deveria haver uma diferenciação entre pessoas que foram "induzidas ao erro" e participaram dos atos "sem plena consciência de suas consequências" e aqueles que foram "pensadores, articuladores e arquitetos de um plano contra a democracia".
"Sou favorável a que a dosimetria seja menor para aquelas pessoas que, de alguma forma, foram induzidas ao erro e acabaram participando de atos sem plena consciência de suas consequências. No entanto, não podemos confundir essas situações com a responsabilidade dos pensadores, articuladores e arquitetos de um plano contra a democracia. Para estes, deve prevalecer o rigor da lei".
Indagada se, entre os articuladores da trama golpista, estariam incluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares, como Braga Netto, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, ela disse que "não cabe a mim nominar pessoas".
"O que defendo é um princípio: aqueles que arquitetaram e articularam um plano contra a democracia precisam responder de forma exemplar, enquanto os que foram apenas induzidos ao erro devem ter uma dosimetria diferenciada. Isso é uma questão de justiça e de respeito à própria democracia", disse.
Robério Monteiro (PDT) tem um pensamento semelhante. Ele afirma que "quem patrocinou e quem orquestrou, tem que pagar". "A lei é muito clara quanto a isso", ressalta, ao afirmar que é "contra a anistia". O parlamentar também afirma que é preciso avaliar "caso a caso" quanto a quem participou do 8 de Janeiro.
"Tem gente que danificou, houve invasão ao patrimônio público, mas tem pessoas que só participaram (da manifestação), só estavam na Praça dos Três Poderes", detalha. Para o pedetista, a avaliação vai depender de como estiver o texto do relator.
A favor do PL da Anistia
Um dos cearenses a assinar o requerimento de urgência do PL da Anistia, Luiz Gastão (PSD) considera que "não houve golpe, houve atos de vandalismo". "Sou favorável que se rediscuta, que dê uma pena mais baixa e não a máxima", considera.
O parlamentar disse que ainda é "difícil dizer qual projeto" será votado. "Não tem o texto", diz. "Eu votei a urgência, porque acho importante discutir e apaziguar o país. Tem que acabar com isso de puxa pra um lado e pro outro, apaziguar o país e trabalhar", afirma.
A bancada do Partido Liberal, sigla do ex-presidente Bolsonaro, é favorável à proposta. O deputado André Fernandes (PL) informou, inclusive, que é a favor da anistia e que "não é papel do Congresso tratar sobre a dosimetria".
Para Matheus Noronha (PL) a proposta é "um passo importante para pacificar o país, reduzir tensões políticas e abrir espaço para a reconstrução do diálogo". Ele afirma que é favorável à anistia, mas que considera que o texto pode acabar falando apenas sobre a redução das penas.
"Teve muita gente ali condenada que não fez nada para pegar 17,18 anos de prisão. A anistia não significa apagar os fatos, mas sim algo mais justo. Talvez passe uma dosimetria por conta do Senado, mas, na Câmara, tem maioria para passar a anistia".
Nas redes sociais, Dr. Jaziel (PL) também tem sido um grande defensor da anistia, inclusive com comemoração quando a urgência do projeto de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados. O deputado considera que o PL da Anistia é "uma responsabilidade do Congresso".
"O Congresso está em dívida com a população, e assim muitos inocentes serem libertos de prisões, de cárceres de formas injustas. (...) O Brasil clama por justiça e isso é uma responsabilidade do Congresso", diz, em vídeo publicado no Instagram.
Sem resposta
O PontoPoder entrou em contato com todos os deputados federais cearenses. Destes, oito não responderam. Foram eles:
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Júnior Mano (PSB-CE)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Moses Rodrigues (UNIAO-CE)
- Nelinho Freitas (MDB-CE)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
Dentre eles, apenas AJ Albuquerque votou a favor da urgência do PL da Anistia, e Moses Rodrigues não participou da votação. Os demais foram contrários ao requerimento.
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Cariri Ativo
02.10.2025
