Documento reúne detalhes das sentenças dos réus do "núcleo 1" da trama golpista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta quarta-feira (22), o acórdão referente ao julgamento da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus do "núcleo 1" da trama golpista.
O documento tem quase 2 mil páginas e reúne detalhes das sentenças, como a íntegra do voto de cada um dos ministros.
A publicação acontece antes do prazo máximo estipulado pelo artigo 95 do Regimento Interno do STF, que determina 60 dias, a contar do encerramento do julgamento, ocorrido em 11 de setembro.
Defesas têm 5 dias para apresentar recurso
Com a divulgação do acórdão, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem os chamados embargos declaratórios, recurso que, geralmente, não muda o mérito da sentença, mas pode, por exemplo, reduzir a pena dos condenados.
Neles, podem ser questionados erros materiais — como problemas com a digitação ou com cálculos — ou o esclarecimento de pontos omissos ou contraditórios, e também complementar as informações.
"Dificilmente os embargos de declaração têm um efeito modificativo, mas excepcionalmente pode acontecer. A sua finalidade é aclarar obscuridades, omissões e contradições do próprio acórdão. Mas se for constatado que (esses erros) tiveram um reflexo direto no mérito ou na dosimetria da pena, o embargo, se provido, pode gerar uma modificação, mas não é comum", explicou anteriormente ao Diário do Nordeste o doutor em Direito Constitucional e especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Fernandes Neto.
Segundo o portal g1, após a apresentação dos recursos, não há prazo máximo para análise. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente algumas solicitações ou submeter ao colegiado. Também é possível requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
Prisão domiciliar
A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, já revelou que a defesa de Bolsonaro deve aproveitar esse período de cinco dias após o acórdão para solicitar a prisão domiciliar do cliente. Entre os argumentos, os representantes devem citar as sequelas da facada e outras complicações de saúde do ex-presidente.
No Brasil, penas acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado. O antigo chefe de estado foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
Bolsonaro tem 70 anos e convive com sequelas da facada que levou em 2018, quando foi atacado num ato de campanha presidencial.
Ele está em prisão domiciliar desde agosto deste ano, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga a conduta do filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Embargos infringentes
Logo após o julgamento, as defesas dos condenados se manifestaram afirmando que devem insistir do chamado embargo infringente, mecanismo capaz de alterar as sentenças.
No entanto, a assessoria do STF já declarou à BBC News que esse tipo de recurso só é possível quando há divergência de dois votos pela absolvição contra três pela condenação.
No julgamento, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da condenação dos réus.
Fernandes Neto explicou que, no embargo infringente, os recursos são analisados pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. O colegiado só analisaria recurso se fosse em embargo de declaração.
Quando Bolsonaro começa a cumprir a pena?
Em setembro, os réus do "núcleo 1" da trama golpista foram condenados. Bolsonaro recebeu a sentença de 27 anos e três meses de prisão.
No entanto, a pena do ex-presidente e dos demais réus só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
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Cariri Ativo
23.10.2025
