Reféns morreram na tragédia.
Nessa terça-feira (28) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que o sargento Sandro Ferreira Alves e os soldados Elienai Carneiro dos Santos e José Maria de Brito Pereira Júnior foram absolvidos "haja vista não existir prova nos autos de que tenham concorrido para as infrações apuradas, estando, portanto, capacitados a permanecerem no serviço ativo da Corporação e, por consequência, arquivar o presente Conselho de Disciplina".
A Controladoria destacou que o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres impronunciou o trio, reconhecendo a insuficiência de provas "o que reforça a inexistência de elementos mínimos para imputação de responsabilidade funcional". As defesas dos agentes não foram localizadas pela reportagem.
"A análise se focou na conduta dos militares ora aconselhados em relação aos valores e deveres militares, levando em conta as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade"
Caso surjam novos fatos ou novas evidências, a Controladoria diz que há possibilidade de instaurar novo processo regular na instância administrativa.
REFÉNS MORTOS
As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, na cidade de Milagres, durante uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso foi registrado na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018.
A tragédia aconteceu no momento em que a maioria dos criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.
Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 26 de abril de 2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger por trás de postes.
Nos memoriais finais, o MP apresentou fatos apontando os porquês os militares devem ser condenados pelos homicídios em Milagres. Em um dos fatos, os promotores expõem que identificaram por meio de imagens o momento em que equipes efetuam disparos em direção a cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária.
Dentre os 16 PMs que o órgão pediu a pronúncia estavam o sargento Sandro e os soldados Elienai e José Maria.
Em março de 2024, o juiz da Vara Única da Comarca de Milagres decidiu pronunciar uma parte dos policiais, impronunciar o trio e outros seis agentes.
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Cariri Ativo
31.10.2025
