Proposição trata da ampliação de programa voltado para microempreendimentos.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram a ampliação do programa que oferta crédito com juros zero, passando a incluir motoristas de aplicativo e outros microempreendedores. De autoria do Executivo estadual, a proposição foi aprovada nesta terça-feira (10), com regime de urgência.
Pelo projeto de lei complementar 06/2026, o Governo atualiza o programa "Dinheiro na Mão", com o objetivo de englobar operações de crédito de fomento a pequenos empreendimentos, mesmo que não enquadradas na Lei Federal n.° 13.636/2018, inclusive microempreendores individuais.
Nesse sentido, a proposição cita diretamente a abertura de crédito com juros zero para motoristas de aplicativo financiarem veículos.
“Nesse escopo, enquadram-se, por exemplo, profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativo, os quais poderão utilizar os benefícios do Programa para adquirir o veículo necessário ao desempenho do serviço”
Segundo o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), a nova linha do programa ainda será regulamentada, quando as regras serão detalhadas pelo Executivo.
No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a matéria retorna ao gabinete do governador para sanção.
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11.03.2026
