Bruna Santos
O plano de manejo da Área de Proteção (APA) da Chapada do Araripe deve ser concluído até o dia 29 de novembro de 2026 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo foi fixado pela Justiça Federal do Ceará (JFCE), após desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o MPF questionou as falhas na gestão ambiental da APA Chapada do Araripe, e propôs, além da definição da data para finalizar o plano de manejo, outras medidas em defesa do território, como a integração dos sistemas de licenciamento ambiental de estados e municípios ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
A decisão, assinada pelo juiz federal Fabrício de Lima Borges, destaca que, embora o ICMBio tenha apresentado avanços durante as audiências, a ausência de um documento que estabeleça as regras de uso, conservação, gestão e orientação para atividades econômicas, licenciamentos e ações de prevenção ambiental, após 29 anos da criação da APA, causa prejuízo ao território.
A discussão sobre a defesa da Caixa d’Água do Sertão tem se intensificado nos últimos anos, em especial após os dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2025) do MapBiomas, que apontam que a APA Chapada do Araripe foi a terceira mais desmatada do país em 2025, com a perda de 5.028 hectares.
Chapada do Araripe se estende por território no Ceará, Pernambuco e Piauí. Foto: Aline M. Ghilardi / Ministério do Turismo
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A JFCE também determinou a realização de uma nova audiência em 30 de novembro de 2026 para que os técnicos do instituto apresentem os principais pontos do plano ao juízo.
Ainda, estabeleceu que todos entes envolvidos na ACP – ICMBio, a União, os estados do Ceará, Piauí e Pernambuco, além de 36 municípios localizados na unidade de conservação – informem, dentro de dez dias, quais medidas vêm adotando para integrar seus sistemas de licenciamento ambiental e de autorização para supressão vegetal ao Sinaflor.
“A medida busca acelerar a implementação de regras para a preservação e o uso sustentável da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, contribuindo para o combate ao desmatamento e para a proteção dos recursos naturais da região”, informou a JFCE em site oficial.
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29.07.2026
