O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará e os municípios de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri para requerer reformas estruturais ou mudanças de sede nos destacamentos da Polícia Militar dessas cidades. Os equipamentos encontram-se em condições precárias, comprometendo a qualidade dos serviços prestados, as condições de trabalho dos servidores e o atendimento ao público.
Inspeções realizadas nos últimos três anos, sendo a última no dia 30 de abril de 2026, verificaram problemas como riscos de desabamentos, choques elétricos e incêndios, ambientes insalubres com mofo, infiltrações e ausência de revestimentos, banheiros e alojamentos em condições inadequadas, muros e portões deteriorados e viatura em mau estado.
Conforme a Promotoria, a situação atual dos destacamentos compromete a integridade física dos policiais e cidadãos, prejudica o atendimento ao público e a guarda de documentos. As circunstâncias, portanto, podem influenciar o aumento da criminalidade nos municípios.
A ação requer que, em até 60 dias, sejam iniciadas as reformas necessárias ou, enquanto elas acontecem, sejam providenciados imóveis provisórios que garantam o funcionamento das unidades e condições dignas de trabalho para os policiais. A ACP pede ainda a substituição da viatura deteriorada verificada em Santana do Cariri.
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04.08.2026
