A medida terá um custo de cerca de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos.
O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (9) a prorrogação, até o dia 9 de dezembro, da desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão, por via do decreto nº 13.159/2026, busca conter a alta dos combustíveis, impactados pelos preços internacionais do petróleo sobre o mercado doméstico.
O amplia por mais 30 dias, a política de redução tributária estabelecida por outro decreto, de nº 13.134/2026, cuja vigência se encerrou na própria segunda-feira.
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno. Na prática, isso representa uma redução tributária de R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio.
Para o etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre sua comercialização, o equivalente a R$ 0,19 por litro. A medida busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, em consonância com a política do Governo Federal de incentivo aos biocombustíveis.
O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol é de R$ 2,76 bilhões, considerando o período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026. Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.
Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias. Ou seja, a medida terá um custo de cerca de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos.
A decisão tem caráter temporário e integra a resposta do Governo Federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.
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11.11.2026
