Sérgio Lima/Poder360 - 9.jul.2019
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugere 1 caminho diferente para PEC que pode ser votada nesta 2ª na CCJ da Casa
Deputado não quer mexer no Art. 5º,Câmara tem PEC para reagir ao STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que há “outros caminhos” para se enfrentar a morosidade do Judiciário, que não a alteração do artigo 5º da Constituição Federal. É neste trecho da Carta Magna –tido como cláusula pétrea por Maia– que está estabelecida a presunção de inocência, princípio que motivou a derrubada da autorização a prisões após condenação em 2ª Instância.
“Existem outros caminhos para se tentar chegar ao resultado que se quer, que é acabar com a morosidade do Judiciário. Para que as pessoas não usem os atrasos em benefício daqueles que cometeram crimes, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, afirmou Maia nesta 2ª feira (11.nov.2019).
O texto que está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara altera justamente o artigo que Maia quer preservar. Ele explica que é possível resolver a questão usando outras leis e pontos da Carta Magna.
“Eu acho que a gente consegue fazer o que é importante, que é acabar com essa morosidade, não apenas com essa PEC, mas com leis inclusive que já estão tramitando na Câmara e mantermos assim o respeito à Constituição”, completou.
A sugestão do deputado passa por alterar algum de outros 2 trechos da Constituição, que seriam menos sensíveis que o artigo 5º. Estes seriam os artigos 102 e 105, que tratam, respectivamente, das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Pelo que eu ouvi de alguns ministros do Supremo, no caso do artigo 5º, é mais difícil. Mas eu acho que no 102 e no 105 tem 1 caminho bom para se tentar fazer o debate e se tentar avançar na comissão especial depois que passar a votação da CCJ”, disse.
A matéria que permite a prisão pós-condenação em 2ª Instância voltou ao debate com s decisão da última 5ª feira (7.nov) do STF em sentido contrário.
O julgamento proporcionou a soltura de políticos presos na Lava Jato como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ex-ministro José Dirceu. O movimento incomodou parte do Congresso, que respondeu pautando PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema.
Também em resposta às solturas de políticos a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu colocar na pauta da próxima reunião do colegiado uma PEC sobre o tema. No caso dos senadores, o que se propõe é a inclusão de 1 trecho no artigo 93 da Constituição permitindo a execução da pena antes do fim de todos os recursos possíveis.
Fonte: poder360.com.br
12.11.2019
