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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde poderão negar cobertura de procedimentos que não estejam explicitamente na lista da Agência Nacional de Saúde, o que tem sido chamado de "rol taxativo" em vez de "rol exemplificativo".

Essa alteração poderá deixar milhares de pessoas sem tratamentos que podem salvar suas vidas.

Nós deputados temos nos mobilizado para alterar essa decisão por meio da apresentação de projetos de lei que determinam que essa lista deve ser exemplificativa e que tratamentos comprovados que não estejam na lista devem ser cobertos. Sou co-autor do PL 1564/2022, do dep. Alencar Braga (PT-SP) e do PL 1618/2022, do dep. Túlio Gadelha (Rede-PE).

Agora, é mobilizar pela sua aprovação.

Assessoria de Imprensa

21.06.2022