Autor Mirla Nobre
O Ceará teve 12 denúncias de trabalho análogo à escravidão e um resgate de trabalhador nessa condição de janeiro a julho de 2022. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) no Ceará nesta sexta-feira, 29. No ano passado, o balanço foi de 39 denúncias e 42 resgates.
Em entrevista à rádio O POVO CBN, nesta sexta, o procurador do MPT no Ceará Leonardo Holanda, explicou porque o cenário da condição ainda é recorrente no Ceará, assim como no País.
“Infelizmente, a sanha incessante de lucrar de forma absurda por parte de alguns empregadores. Alguns ainda teimam em usar mão de obra de maneira absoluta da forma que ele possa lucrar na melhor condição e criando para os trabalhadores a pior possível de trabalho”, disse o procurador.
O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que as pessoas são submetidas a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.
A pena se agrava quando o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Para identificar os sinais das condições degradantes de trabalho, Leonardo alerta para quatro modalidades das condições: licenciamento da liberdade, condição degradante de trabalho, certidão por dívida e jornadas exaustivas.
“Licenciamento da liberdade, que hoje você tem uma situação bem melhorada, ou seja, não há situação que a gente mais encontra; as condições degradante de trabalho, que é quando o trabalhador é tratado feito “coisa”, onde é tirado dele todo e qualquer aspecto da sua dignidade como pessoa humana e é imposto a condição de trabalho inadequada”, explica o procurador.
Ainda segundo Leonardo, nesses casos, os trabalhadores não têm registro em carteira de trabalho. Normalmente, são alojados em um ambiente sem a menor condição de viver, ou seja, sem acesso à água, “sem os direitos mais básicos que uma pessoa pode ter quanto cidadã na relação de trabalho”.
As outras duas modalidades o procurador destaca a certidão por dívida e jornadas exaustivas. “Certidão por dívida é quando o trabalhador deve ao empregador e, por conta dessa dívida, ele não consegue se desvencilhar daquele trabalho, ainda que tenha a liberdade de ir e vir, ele se sente oprimido a continuar naquele trabalho para poder honrar com sua obrigação de devedor”, explica.
As jornadas exaustivas, por sua vez, conforme o procurador, não é em relação ao aumento da prorrogação da jornada, mas das condições de trabalho acrescida de uma jornada excessiva, que “tira do trabalhador sua saúde e as condições do trabalhador viver”.
Fiscalização
De acordo com o procurador do MPT, diferente das empresas, onde o órgão e a auditoria fiscal do trabalho têm livre acesso para fiscalizar os locais, nos domicílios residenciais, por exemplo, isso não acontece. “Precisamos de informações bem robustas para que nós possamos solicitar à justiça a quebra da inviolabilidade domiciliar para poder fazer a investigação, ou seja, as denúncias”, explica Leonardo.
O tráfico de pessoas, onde o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento é comemorado neste sábado, 30 de julho, segundo o procurador, é a porta de entrada via de regra do trabalho escravo. Para ficar atento à prática do crime é preciso ficar em alerta para alguns sinais.
É importante que as pessoas tenham noção de propostas muito vantajosas de trabalho em outros estados, notícia de situações muito positivas, onde você tem que se deslocar do seu lugar de origem. Isso tem que ser muito bem analisado para que você não se coloque em uma situação de vulnerabilidade em outro estado onde você não conhece ninguém e que não tenha acesso aos meios para você poder retornar”, destaca o procurador.
No balanço de resgate e denúncias do MPT nos últimos anos, os principais casos ocorreram em atividades de construção civil, comércio em geral e extração da palha da carnaúba.
Apesar de 2022 registrar apenas um resgate, o procurador alerta que esse número ainda pode aumentar devido à colheita da extração da palha da carnaúba, que é uma atividade que chega a registrar anualmente casos de denúncias e resgate de pessoas em situação análogas a escravidão.
opovo.com.br
30.07.2022
