Na edição da última quinta-feira (21) do Diário Oficial do MPCE, foi publicada uma portaria que instaura inquérito civil para apurar o caso. Na publicação, assinada pelo promotor Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, ainda é determinada a realização de audiência extrajudicial para colher depoimento de três policiais penais suspeitos de praticarem o crime.
A portaria detalha que os presos são de duas celas de uma mesma ala da PIRC. Também informa que o MPCE realizou inspeção na unidade prisional em conjunto com a Juíza Corregedora de Presídios de Juazeiro do Norte em 15 de fevereiro último para apurar o caso. E que foram encaminhadas cópias do procedimento à CGD e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte.
“Os elementos coletados inicialmente indicam a ocorrência de irregularidades na PIRC e de violação, em tese, aos princípios administrativos praticados por agente público, no exercício da função, pelo fato de ter indícios de agressões físicas sofridas pelos internos”, afirma a portaria.
A investigação corre em segredo de justiça. Em nota, a CGD informa que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) segue investigando o caso. Além disso, foi determinada a instauração de procedimentos disciplinares contra os agentes para a apuração do caso na seara administrativa.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por sua vez, afirmou aguardar a conclusão do processo disciplinar por parte da CGD para “tomar as medidas administrativas necessárias”. A SAP ainda reforçou que “repudia qualquer ato que atente contra a dignidade humana e reafirma seu compromisso com a legalidade”.
