Os servidores, independentemente de qual partido esteja no poder na União e nas unidades federativas, garantem que o Estado cumpra seu papel institucional e democrático de servir à população. Por isso, considerando o caráter imprescindível da educação, saúde, segurança pública, previdência social, defesa civil e corpo de bombeiros, Justiça, fiscalização, assistência social e tantas outras atividades significativas, “é preocupante observar a retomada periódica de abordagens distorcidas sobre o papel do funcionalismo no Brasil, incluindo o questionamento da estabilidade dos estatutários e o seu propalado peso na estrutura de custos do setor público. São conjecturas que não resistem a uma análise mais acurada e justa”, pondera o presidente da AFPESP.
Como exemplo do resultado das informações distorcidas sobre a categoria e como esses mitos influenciam o poder público, o dirigente cita o projeto da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, que fere direitos, altera carreiras e flexibiliza a estabilidade e até mesmo a contratação por concurso público. Há, ainda, numerosos casos, em prefeituras, governos estaduais e na União, de achatamento salarial e aumento das contribuições previdenciárias, até de aposentados e pensionistas. “É como se o funcionalismo tivesse de pagar a conta por décadas seguidas de políticas fiscais equivocadas”, contesta.
Um dos mitos a serem esclarecidos é o de que a estabilidade é um privilégio dos funcionários. Isso é segurança jurídica. É uma condição conquistada por rigorosos concursos públicos, cuja finalidade é impedir que, nas mudanças de governo, o quadro técnico seja substituído por meio de critérios político-ideológicos, prejudicando-se a realização de serviços essenciais. Além disso, evita-se que influências partidárias no exercício do poder interfiram nas atividades. “Ou seja, a figura da estabilidade dos servidores concursados é um mecanismo de defesa da própria sociedade, que nem sempre entende ou percebe o significado disso para seu próprio benefício”, explica Artur Marques.
Também é importante reparar o falso conceito de que há excesso de servidores no País, pois isso não corresponde à realidade. Para uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.568 municípios, o Brasil tem cerca de 11 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), contingente que representa 12,4% da todos os trabalhadores ativos, segundo levantamento realizado pelo Instituto República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat).
O estudo demonstra que os Estados Unidos (13,56%), a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (23,48%), a França (20,28%), Dinamarca (30,34%), Suécia (24,99%), Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) têm maior proporção de servidores públicos do que o Brasil. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
“As estatísticas são muito claras no sentido de desmitificar dogmas relativos aos funcionários públicos, que trabalham muito para atender às demandas da população. Além de nem sempre contarem com infraestrutura adequada e número suficiente de pessoal, muitas vezes têm seus salários achatados e, na maioria dos casos, sofrem com o congelamento dos vencimentos ou reajustes abaixo da inflação, nos três níveis federativos”, observa o presidente da AFPESP. Ademais, ao contrário do que invariavelmente se propala, a grande maioria não ganha altos salários. A renda média nacional da categoria situa-se em torno de cinco mil reais.
“É importante que a opinião pública tenha consciência de todas essas informações, valorizando o funcionalismo. São brasileiros que prestam serviços fundamentais à população e, portanto, não podem ser tratados com preconceito, merecendo pleno reconhecimento”, conclui Artur Marques.
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25.10.2024
