O mecanismo está previsto no programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e alia, segundo o governo, preocupação ambiental com justiça social.
O decreto cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado.
O mecanismo está previsto no programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e alia, segundo o governo, preocupação ambiental com justiça social, já que veículos econômicos e menos poluentes terão alíquotas menores, enquanto os que mais poluem terão alíquotas maiores.
SOBRE O MOVER
O programa foi criado em novembro de 2023 pelo presidente Lula por meio de Medida Provisória. A ação ampliou as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimulou a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.
Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa visa promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
O incentivo fiscal para as empresas investirem em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa foi de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.
ESTÍMULO E INVESTIMENTOS
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou o aspecto socioeconômico da medida.
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, avalia Alckmin.
O Planalto informou ainda que o decreto que regulamenta o MOVER não terá impacto fiscal. Ele redefine tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária.
REQUISITOS
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
- Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem);
- Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
CREDENCIAMENTO
As montadoras interessadas devem solicitar, junto ao MDIC, o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral.
Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%. Publicada a portaria, as montadoras e concessionárias já poderão vender os carros com o desconto equivalente.
REDUÇÕES
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias.
A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta critérios como:
- Eficiência energética;
- Tecnologia de propulsão;
- Potência;
- Nível de segurança;
- Índice de reciclabilidade.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
11.07.2025
