Inclusão foi sugerida por deputados estaduais e devem entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou projetos de lei que incluem novos temas no currículo da rede pública de ensino do Ceará. São eles: "empreendedorismo e inovação" e a "conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso".
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7) e deve entrar em vigor de forma imediata. As propostas, agora transformadas em lei, são de autoria dos deputados estaduais Alysson Aguiar (PCdoB) e Lia Gomes (PSB).
Licenciada da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e titular da Secretaria Estadual das Mulheres, Lia Gomes sugeriu a disponibilização na grade escolar do Ensino Médio de conteúdo para a prevenção de casos de violência.
Segundo a legislação, o objetivo é que isso contribua para "identificar previamente e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual" a partir de conteúdos "em linguagem apropriada e adequada ao ciclo de ensino".
Já a inclusão do empreendedorismo no currículo foi proposta por Alysson Aguiar.
Segundo o texto da lei, o conteúdo "será desenvolvido de forma interdisciplinar e transversal, de modo a promover a capacitação dos estudantes para identificar oportunidades, desenvolver projetos e estimular a cultura empreendedora e a inovação em todas as áreas do conhecimento".
O tema deve ser abordado, de forma transversal, nos currículos da educação básica nas escolas estaduais do Ceará.
Ações desenvolvidas
A coordenadora de Gestão Pedagógica do Ensino Médio, Iane Nobre, explica que a sanção da lei sobre o tema da "conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso" na verdade reforça a iniciativa que já existe no contexto da formação curricular nas escolas do Ceará.
"Esse tema já é trabalhado porque nós temos na rede um conteúdo que trabalha o desenvolvimento de competências socioemocionais e formação para a cidadania. Nós temos tempo curricular para isso, em que esses e outros muitos temas que não são específicos de nenhuma disciplina, eles são desenvolvidos a fim de que os alunos tenham um projeto de vida, desenvolvam o autocuidado, desenvolvam a responsabilidade, a amabilidade, a tolerância e a frustração, que envolve a relação com as famílias, com o território", explica.
De acordo com a coordenadora, sobre o tema do "empreendedorismo e inovação" também já há iniciativas nesse sentido no currículo. "Tem muitas coisas que acontecem transversalmente com relação aos outros componentes curriculares, português, matemática, história, geografia, eles já trabalham transversalmente questões de empreendedorismo e inovação no que diz respeito ao mundo do trabalho, no que diz respeito às questões de uso de tecnologia e tudo mais".
Iane Nobre explica que, apesar da existência de movimentos nesse sentido da formação, as leis são importantes "para fazer esse fortalecimento" da educação através do componente curricular.
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Cariri Ativo
09.10.2025
