A condenação se deve a diversas oscilações e interrupções no fornecimento de energia na cidade. Empresa afirmou que irá se manifestar no prazo estabelecido.
Os valores das indenizações deverão ser fixados em liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária e juros.
A ação foi iniciada em novembro do ano passado, após o MP receber diversas denúncias de transtornos causados por constantes oscilações e interrupções de energia, bem como danos de equipamentos de estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos. Além disso, também foram registradas interrupções em serviços de saúde e comprometimento dos trabalhos eleitorais no último pleito municipal. As reclamações chegaram ao Ministério por meio de abaixo-assinado.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel afirmou que foi notificada e que irá se manifestar sobre o processo dentro do prazo estabelecido. A companhia também informou que tem feito "uma série de ações de manutenção e investimentos em Tamboril" para reformar o sistema elétrico e proporcionar mais qualidade e capacidade de atendimento.
Órgãos públicos reforçaram denúncia
A Secretaria da Saúde de Tamboril foi um dos órgãos públicos que relataram à promotoria danos a equipamentos. Uma das avarias foi registrada em um aparelho de radiologia de um hospital, que teve de ficar inoperante por mais de um mês devido às oscilações e interrupções de energia, causando uma série de prejuízos à população.
O Juízo da Comarca também informou impactos significativos nas atividades jurisdicionais, incluindo cancelamento de sessões de tribunal do júri.
Além disso, devido a uma interrupção no fornecimento de energia durante as eleições municipais do ano passado, houve comprometimento da normalidade dos trabalhos, o que gerou "forte clima de ansiedade e preocupação coletiva em toda a cidade", conforme o MP.
Sobre a condenação
Além da multa, a Justiça condenou a Enel a executar obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção do sistema de fornecimento de energia elétrica do município, com compra de equipamentos e disponibilização de pessoal.
A distribuidora também deverá informar previamente os consumidores sobre interrupções programadas e indicar motivos e horários, exceto em casos emergenciais.
Na decisão, o juiz reforçou ainda que a falha da concessionária "ultrapassou os limites da esfera individual" dos consumidores e atingiu o interesse público, o funcionamento de instituições democráticas e a própria confiança social, "circunstâncias que legitimam a procedência integral da ação e a condenação da ré em danos morais coletivos de monta expressiva, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos".
Na nota à reportagem, a empresa afirmou que, entre janeiro e setembro deste ano, aplicou cerca de R$ 3,6 milhões em obras em Tamboril, que contemplaram 46 novas conexões, a instalação de três novos religadores e uma reforma em linhas de baixa tensão. "É importante também destacar que a Enel Distribuição Ceará, comprometida com a melhoria contínua dos seus serviços, vem ampliando seus investimentos em toda a área de concessão", completou o comunicado.
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Cariri Ativo
09.10.2025
