Terceiro nome indicado por Lula neste mandato, Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado em decisão inédita em 134 anos.
A rejeição do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do Senado Federal, apesar de inédita em quase 135 anos de República, não pode ser lida como fato isolado, mas resultado de um processo de crescimento no tensionamento entre Poderes causado pela indicação presidencial ao Supremo.
O impasse reflete a relação entre Executivo e Legislativo — o primeiro, responsável pela escolha do nome e o segundo por sua aprovação e nomeação.
O desgaste de um governo sempre foi um termômetro para a votação, que tendia para mais perto do mínimo de 41 votos necessários para aprovação quando houvesse a fragilidade da gestão por crise ou por uma baixa aprovação — como é o caso do presidente Lula.
A recente rejeição, no entanto, é um "marco da virada", como classifica o professor de Direito Constitucional da FGV Rio, Álvaro Jorge. Por isso, é preciso acrescentar outros elementos para entender como a "insatisfação se tornou rejeição", pontua a cientista política e jornalista, Grazielle Albuquerque.
Um destes elementos é a autonomia conquistada pelo Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. As emendas impositivas, aprovadas em 2015 pelo Congresso Nacional, têm sido ampliadas ano após ano tornando cada vez maior o poder orçamentário de deputados federais e senadores.
A força conquistada pelo Legislativo permitiu que um instrumento antes criticado por ser simbólico — a aprovação ou rejeição de indicação ao Supremo —, por conta das aprovações quase automáticas dos nomes — pudesse ser usado para contrariar o interesse do Executivo.
Mais um fator apontado pelos entrevistados do PontoPoder trata-se do fato do Supremo Tribunal Federal passar a ser um ator relevante dentro do cenário político do Brasil.
"O Supremo começou a ser visto como um ator central na solução das controvérsias nacionais e ganhou essa percepção de um Supremo político, politizado ou que decide muitas questões ligadas à política", afirma Álvaro Jorge.
Desgaste do governo, polarização e falta de articulação
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, ressalta que sempre houve um "potencial tensionamento" na indicação ao STF, justamente pela "responsabilidade compartilhada" sobre o tema. "É bem verdade que isso vinha sendo quase uma manifestação protocolar do Senado nas aprovações, embora tivéssemos algumas votações mais apertadas nos últimos tempos", diz.
Duas indicações recentes tiveram menos de 50 votos para a aprovação: Flávio Dino, escolha de Lula em 2023, e André Mendonça, escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, tiveram 47 votos apenas.
Para efeito de comparação, a primeira indicação de ambos tiveram, pelo menos, 10 votos a mais — 58 votos para Cristiano Zanin, indicado por Lula em 2023, e 57 votos para Nunes Marques, indicado por Bolsonaro em 2020.
"O que mudou nos últimos anos foi uma polarização política em combinação com o maior protagonismo do próprio Supremo Tribunal Federal, com suas decisões que estão impactando diretamente tanto o Executivo quanto o Legislativo; o enfraquecimento do presidencialismo de coalizão e, claro, uma demonstração de poder do Senado".
Crespo também pontua a relevância da articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia demonstrado insatisfação com a escolha de Lula — o parlamentar queria que o indicado fosse o também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao "desentendimento" com Alcolumbre, como cita Álvaro Jorge, une-se uma "desídia do congressual, da base, na avaliação do caso dentro do Congresso". "A articulação política não foi eficaz", resume Crespo.
"E para além disso, a gente tem uma mudança do próprio cenário político", argumenta Albuquerque. "Uma polarização, de fato, muito exacerbada, que eu não vou te dizer que é inédita, mas está num momento muito ímpar. (...) Então, tem um governo que está enfraquecido, um governo às vésperas de uma eleição e uma sociedade extremamente polarizada".
"O Lula está na véspera de uma eleição. É difícil imaginar um cenário como esse, por exemplo, no início da gestão dele, onde ele indicou o Zanin. (...) Existe uma questão conjuntural: o fim do mandato de presidente da República, onde a gente não tem uma reeleição garantida, a gente não tem números que digam que a tendência é o governo se reeleger. Tudo leva a crer que vai ser uma disputa acirradíssima".
Esse desgaste do governo foi observado em outras votações de indicações para o Supremo. É o caso dos nomes escolhidos pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello — "um governo fraco, sem maioria, foi eleito por um partido pequeno", diz Grazielle Albuquerque —, que mesmo antes da crise que quase o fez sofrer impeachment, não conseguiu obter mais do que 50 votos favoráveis nas indicações.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também teve dificuldade ao indicar o atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, em 2015. O segundo mandato da petista começou conturbado, em um cenário que iria se agravar até o impeachment dela em agosto de 2016.
Autonomia do Legislativo
"Agora, tem um dado novo", compara Albuquerque. O descolamento do Legislativo em relação ao Executivo do ponto de vista orçamentário. O Brasil sempre foi tradicionalmente um país de um Executivo forte (...) e a gente tem hoje uma configuração, por conta de orçamento secreto, emenda pix, um Legislativo muito descolado do Executivo".
Portanto, fica mais fácil para o Senado utilizar um instrumento que, apesar de sempre disponível pela Constituição, poderia resultar em uma reprimenda do Executivo, principalmente com o corte de recursos e cargos. "
"Houve outros momentos de insatisfação, mas eles não se converteram numa rejeição (do nome indicado ao STF). O que faz essa insatisfação se converter numa rejeição é a questão do descolamento do Legislativo que está mais autônomo, que pode simplesmente dizer: "Rejeitei". E ele não tinha essa autonomia antes", diz.
Uma insatisfação que começa com a escolha de um nome alternativo ao defendido por senadores e, principalmente, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Depois, pela forma de comunicação da indicação. "Entre, publicamente, se dizer qual era o nome indicado e a comunicação formal acontecer ao Senado levou tempo, porque se falou isso no final do ano passado e a comunicação formal veio só agora em abril. Isso certamente pode ser utilizado para elevar essa tensão", relembra Crespo.
Existe ainda, acrescenta ele, uma resistência a mais uma "figura muito próxima e de confiança ao Lula". Álvaro Jorge também cita justamente essa resistência a "características do nome" de Jorge Messias.
"No papel de AGU e no papel acadêmico do ministro Messias, houve algumas questões que desagradaram pontualmente um ou outro senador. O ministro Messias, e isso foi objeto da sabatina, na tese de doutorado dele, chama o impeachment da presidente Dilma de golpe. E quem fez o impeachment foi o Congresso e, mais especificamente, o julgamento do Senado. Então, ele estava sendo avaliado para o grupo de pessoas que mal ou bem, foram chamadas de golpistas pelo candidato".
Protagonismo do Supremo
Contudo, existe ainda um fator diretamente relacionado à própria atuação do Supremo nos últimos anos. "Não se enxerga mais uma vaga no Supremo como apenas uma vaga técnico-jurídica. Há sim uma percepção de que a vaga é uma posição política e estratégica", explica Marcelo Crespo. E, sendo assim, existe maior interesse em quem irá ficar nessa cadeira.
"Lá em 1988, logo após a Constituição, o grau (de interesse) era muito baixo, porque o Supremo era um ator fraco, não era um ator institucional relevante. Ou, melhor colocando, não tinha a relevância que tem hoje. Essa relevância do Supremo foi progressiva", concorda Álvaro Jorge.
O professor da FGV Direito Rio aponta o processo do Mensalão como um marco inicial para esse aumento no protagonismo do Supremo, quando a Corte passou a ser "central na solução das controvérsias nacionais e ganhou também essa percepção de um Supremo político ou politizado ou que decide muitas questões ligadas à política".
"E, se vem agindo politicamente, então faz sentido a política entrar a porta adentro, ou seja, a política estar dentro desse processo de forma mais presente".
"E, na verdade, parte do antídoto disso depende muito do Supremo, que é voltar a olhar para dentro, para autocontenção, para uma postura menos individual, mais coletiva que demonstra uma Corte que é técnica e está focada em interpretar a Constituição e não fazer política".
Os impactos da rejeição
A rejeição para o Supremo deve ter desdobramentos futuros. O primeiro, e mais óbvio, apontado pelos especialistas é a repetição de uma negativa do Senado para uma indicação ao STF.
Álvaro Jorge que o modelo da Corte, e da escolha dos ministros, foi inspirado nos Estados Unidos e pode acabar ganhando contornos parecidos com o que ocorreu no país, em que houveram 29 rejeições à Suprema Corte.
E os senadores podem usar a rejeição como exemplo de uma possibilidade prevista nas prerrogativas do Senado e colocada em prática para começar a adotar outras medidas que já estão dentro do escopo da atuação deles, como o impeachment de ministros do STF.
"Para o impeachment, não precisa mudar nada, pode acontecer amanhã", diz Albuquerque. Algo que talvez esteja inclusive presente em muitas campanhas eleitorais de pré-candidatos ao Senado, tanto novatos como aqueles que tentarão a reeleição, já que a bandeira já é defendida por muitos parlamentares.
"Esse é um elemento que desequilibra um pouco o jogo, porque introduz uma variável ou uma novidade, que pode tirar um pouco a pressão do processo de escolha", considera Álvaro Jorge. Mas ele também levanta a possibilidade de senadores quererem alterar o processo de escolha do ministro do STF, principalmente se não for possível chegar a um nome de consenso.
"Talvez seja possível escolher um nome mais estratégico, não necessariamente de consenso ou alinhado ao Senado, mas um nome que seja mais difícil de ser rejeitado pelo Senado por ter características específicas, como por exemplo uma mulher ou uma mulher negra, ou alguma outra figura que está sub representada no corpo de ministros do Supremo", aponta Marcelo Crespo.
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11.05.2026
