O MP pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva e destacou que a jovem foi "revitimizada e coagida". Os advogados de defesa do suspeito também foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação da matéria.
José Lourinho foi preso em flagrante nessa segunda-feira (24), quando se preparava para receber o valor restante dos R$ 20 mil exigidos por ele em troca de não denunciar o suposto autor do estupro. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) disse em nota que "através da Diretoria de Prerrogativas e do Centro de Apoio ao Advogado, está acompanhando e apurando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e também que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à sala de Estado-maior. E, caso haja comprovação de envolvimento do advogado, informamos que a OAB-CE irá realizar abertura de procedimentos internos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED)".
Os advogados de defesa do suspeito também foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva alegando que o advogado ainda fez com que a suposta vítima assinasse um termo, com declarações falsas, "fazendo-a revitimizar-se psicologicamente, pois foi coagida a aceitar e declarar narrativa que não refletia a realidade do ocorrido, além de ser ameaçada com medida de prisão caso procurasse a autoridade policial".
"A gravidade da conduta é evidente, uma vez que, além de utilizar-se de sua função profissional para fins de extorsão, o acusado desvirtuou os princípios éticos e jurídicos que devem reger a advocacia, função essencial à justiça constitucionalmente tutelada, violando gravemente a confiança pública na Justiça"
Na tarde desta terça-feira (25), o Poder Judiciário converteu o flagrante em prisão preventiva, dizendo que a concessão de medidas cautelares não seriam suficientes ao caso. A Justiça também determinou que o Conselho de Ética da OAB Ceará fosse oficiado "para conhecimento da presente decisão e providências necessárias à urgência que o caso requer".
Por ser advogado, o preso tem direito à sala de Estado-maior. Para tentar garantir a prerrogativa prevista em Lei, a Justiça encaminhou o autuado para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza.
ENTENDA O CASO
A suposta vítima de estupro, de nome preservado pelo Diário do Nordeste, contou à Polícia ter procurado José Lourinho, na companhia da mãe, para pedir orientações, alegando ter sido vítima de violência sexual e querendo processar o autor dos abusos.
A jovem disse que o advogado perguntou se ela "queria o homem na cadeia ou algum tipo de indenização pelo ocorrido", tendo ela respondido que queria uma medida protetiva e uma indenização, mas não queria ver o homem preso.
Conforme depoimento da vítima que a reportagem teve acesso, o advogado teria prometido a ela que resolveria a situação. Depois disse à menina que tinha acertado com o suspeito o valor dos honorários dele e que repassaria a ela esses R$ 5 mil, mas em troca precisaria que ela assinasse um termo para dizer que a relação sexual tinha sido consentida.
A vítima disse ter assinado o termo chorando, "que estava muito triste, mas que os R$ 5 mil lhe ajudaria nos estudos". O advogado suspeito também teria ameaçado a cliente que se ela procurasse a delegacia depois, ela e o autor do suposto estupro seriam presos.
Na versão do homem extorquido, o advogado exigiu a ele R$ 20 mil e que, primeiro, ele pagou R$ 5 mil, mas depois notificou a Polícia sobre a extorsão, tendo no momento do pagamento do restante do valor acontecido o flagrante.
O extorquido contou aos investigadores que tinha se relacionado com a jovem, mas de forma consensual, e que passou a ser procurado por José Lourinho dizendo que ele seria preso, a não ser que pagasse o valor acertado entre eles, o que evitaria uma denúncia.
Ainda de acordo com a suposta vítima da extorsão e suposto autor do crime sexual, o advogado chegou a dizer que: "se você não conseguir os valores hoje, não vou poder fazer mais nada" e que "se você for preso, o pedido de habeas corpus é mais caro, R$ 50 mil".
VERSÃO DO SUSPEITO
O advogado José Lourinho teria dito aos policiais que seu primeiro contato com o caso foi quando recebeu ligação de uma provável cliente perguntando se ele trabalhava em casos de crimes sexuais, mas que a conversa foi curta e ele a orientou buscar atendimento no escritório.
Segundo o advogado, pessoalmente, ele ouviu o relato da jovem acerca do abuso e orientou ela a procurar uma delegacia. Em paralelo, José disse ter ido falar com o suspeito do abuso para dizer que a jovem tinha o procurado "dando a entender que (ela) queria dinheiro para não denunciá-lo".
Neste momento, segundo o advogado, o suspeito pediu que ele oferecesse à vítima R$ 5 mil para que ela fizesse um tratamento psicológico.
"Disse que o suspeito do abuso saiu do escritório e entrou e, contato com a vítima sobre os R$ 5 mil ofertados e que ela concordou em receber os valores, mas que não cobrou nada pela intermediação e negou ter exigido algo para si". O advogado disse ainda que também falou aos investigadores que não queria atuar neste caso por ter parente que já sofreu abuso sexual.
Conforme documentos que a reportagem teve acesso, a defesa do suspeito pela extorsão pediu a liberdade dele alegando que ele é pessoa idônea e que atua desde 2017 na advocacia.
O QUE O MP DIZ
O Ministério Público destacou que "como se observa dos relatos da vítima e das testemunhas, o flagranteado exigiu valores de forma contundente e reiterada, pressionando a vítima com ameaças e promessas de evitar sua prisão em troca do pagamento de valores exorbitantes".
Para a promotoria, o próprio depoimento da suposta vítima de crime sexual, assim como as provas nos autos, "mostram que a estratégia do custodiado foi utilizar a suposta vítima do abuso sexual para dar verossimilhança às suas ameaças e extorsões, manipulando a situação de maneira cruel e indecorosa".
"A conduta do custodiado não apenas contraria esses deveres, mas afeta a credibilidade da própria função estatal judiciária, na medida que, no exercício da advocacia, se utiliza de sua posição para extorquir, corromper e manipular situações de forma tão nociva"
O MP diz também que "a testemunha, que inicialmente buscava assistência jurídica em razão de uma suposta violência sexual, foi utilizada como parte da estratégia criminosa do acusado" e "que a prisão preventiva do custodiado se faz necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo plenamente justificável dada a natureza do crime, reveladora de extrema insensibilidade com a liberdade alheia".
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Cariri Ativo
26.02.2025
